Questões de Concurso
Sobre legislação federal
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Assim, é correto afirmar que uma informação classificada como secreta no ano de 2022 terá seu acesso autorizado em:
De acordo com a Lei Federal no 13.460/2017, é vedada a suspensão que se inicie
O Estado de São Paulo, buscando ampliar a capacidade de financiamento de políticas públicas de proteção ambiental, aprovou lei instituindo o Fundo Estadual de Proteção Ambiental (FUNPA). A legislação estabeleceu que constituiriam recursos do fundo determinadas receitas especificadas em lei, destinadas ao financiamento de projetos, programas e ações de proteção e recuperação ambiental. No decorrer do exercício financeiro, o secretário de Estado determinou que parte dos recursos nele arrecadados fosse utilizada para custear despesas gerais da secretaria, não relacionadas diretamente às finalidades previstas na lei instituidora. Determinou, ainda, que o saldo financeiro existente ao final do exercício fosse automaticamente incorporado ao orçamento geral do Estado do exercício seguinte, independentemente de disposição legal específica. Paralelamente, a equipe de auditoria constatou que a lei orçamentária anual havia consignado dotações diretamente ao FUNPA, embora a legislação que o instituiu já tivesse definido as receitas que deveriam constituí-lo e as despesas às quais seus recursos se destinariam.
Considerando essa situação hipotética e à luz da Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta, com base na Lei nº 9.609/1998
I. A União.
II. Os Estados.
III. Os Municípios.
IV. O Distrito Federal.
Está CORRETO o que se afirma:
Segundo a Lei nº 9.615/1998, Normas Gerais sobre Desporto, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
Os direitos e as garantias estabelecidos nessa Lei e decorrentes dos princípios constitucionais do esporte _____________ outros oriundos de tratados e acordos internacionais firmados pela República Federativa do Brasil.
I. Adjuvante: produto utilizado em mistura com produtos formulados para melhorar a sua aplicação.
II. Alvo biológico: organismo que demanda controle pelo uso de agrotóxico ou de produto de controle ambiental.
III. Aditivo: substância ou produto adicionado a agrotóxicos, a produtos de controle ambiental e afins, para dificultar sua ação, função, durabilidade, estabilidade e detecção.
Está CORRETO o que se afirma: