Durante a vigência de um contrato de concessão, a empresa c...
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Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
SEAD-PI
Prova:
IDECAN - 2026 - SEAD-PI - Analista de Regulação - Engenharia Civil |
Q4379592
Legislação Federal
Durante a vigência de um contrato de concessão, a empresa
concessionária alterou o controle de seu quadro societário por
motivos de gestão interna, sem a prévia anuência do poder
concedente. Diante dessa situação apresentada, indique a
alternativa que aponta a penalidade aplicável ao contrato de
concessão, de acordo com a Lei nº 8.987/1995.