De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, o Imposto Sob...
I. A União.
II. Os Estados.
III. Os Municípios.
IV. O Distrito Federal.
Está CORRETO o que se afirma:
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
1. ÁTOMO JURÍDICO — Competência tributária do ISSQN
O ISSQN é imposto de competência dos Municípios e do Distrito Federal, não podendo ser instituído pela União ou pelos Estados.
2. DÚVIDA CENTRAL — Confusão entre competência e incidência tributária
A competência para instituir o ISSQN não se confunde com sua incidência sobre a prestação de serviços. A União e os Estados não possuem competência para instituí-lo.
3. PONTO DECISIVO — Aplicação ao enunciado
- I. União — Incorreto.
- II. Estados — Incorreto.
- III. Municípios — Correto.
- IV. Distrito Federal — Correto.
Apenas os itens III e IV estão corretos.
Gabarito: B.
4. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA
- CF/1988, art. 156, III.
- CF/1988, art. 147.
- LC nº 116/2003, art. 1º.
“Respeite as estações da vida. Cuide de seus passos e da forma como caminha. Deixe que a vida ganhe seus próprios contornos”. (Yata Ren)
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo