De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, o Imposto Sob...

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Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Fiscal Fazendário |

Q4379368 Legislação Federal

De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incide sobre:
I. A União.
II. Os Estados.
III. Os Municípios.
IV. O Distrito Federal.
Está CORRETO o que se afirma:

Apenas nos itens I e II.

Apenas nos itens III e IV.

Apenas nos itens I, II e III.

Em todos os itens.

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