Em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, as instituições federais de educação superior devem reservar no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas ou em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público. No preenchimento dessas vagas, metade delas (50%) deve ser reservada aos estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a