Uma determinada unidade federativa planeja celebrar três co...
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Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
SEAD-PI
Prova:
IDECAN - 2026 - SEAD-PI - Analista de Regulação - Engenharia Civil |
Q4379598
Legislação Federal
Uma determinada unidade federativa planeja celebrar três
contratos de parceria público-privada na modalidade concessão
patrocinada. O estudo prevê que a contraprestação pecuniária
da Administração Pública corresponderá a 68% da remuneração
do parceiro privado no primeiro projeto, 76% no segundo e 81%
no terceiro. Diante do cenário apresentado e com base na Lei nº
11.079/2004, indique a alternativa correta.