Uma empresa comercializou a licença de uso de um
de seus programas de computador (software) para um
órgão público. A empresa informou que será concedido
ao órgão o direito de utilizar o software, mas não serão
transferidos a ele os direitos patrimoniais sobre o software nem será fornecido o código-fonte.Assinale a alternativa correta, com base na Lei
nº 9.609/1998

Question

Uma empresa comercializou a licença de uso de um
de seus programas de computador (software) para um
órgão público. A empresa informou que será concedido
ao órgão o direito de utilizar o software, mas não serão
transferidos a ele os direitos patrimoniais sobre o software nem será fornecido o código-fonte.Assinale a alternativa correta, com base na Lei
nº 9.609/1998 Alternativa A: A comercialização não foi realizada da forma correta,
pois pela citada lei, órgãos públicos devem sempre
receber a titularidade dos direitos patrimoniais sobre
o software juntamente com a licença de uso. Ou Alternativa B: Segundo a citada lei, o órgão público tem direito de
alterar código-fonte desde que não comercialize ou
forneça essas alterações para outras empresas. Ou Alternativa C: A informação fornecida pela empresa não tem valor
legal, pois pela citada lei os softwares, quando comercializados, automaticamente transferem a titularidade dos direitos patrimoniais. Ou Alternativa D: A licença de uso pode autorizar a utilização do programa pelo órgão público sem, contudo, transferir a
ele a titularidade dos direitos patrimoniais sobre o
software. Ou Alternativa E: A informação não foi fornecida da forma correta,
pois, pela citada lei, órgãos públicos recebem automaticamente a titularidade dos direitos patrimoniais
sobre o software após cinco anos da compra da licença de uso.

Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP · Accepted Answer

Alternativa [D] A licença de uso pode autorizar a utilização do programa pelo órgão público sem, contudo, transferir a
ele a titularidade dos direitos patrimoniais sobre o
software.

Uma empresa comercializou a licença de uso de um de seus pr...

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