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Considerando os princípios constitucionais relacionados à cidadania e à democracia, assinale a alternativa correta.
Nessa situação hipotética, a intervenção pretendida
Nessa situação hipotética, de acordo com as regras constitucionais sobre nacionalidade, Pedro é
Nessa situação hipotética, o remédio constitucional adequado para a pretensão do referido servidor é o