Foram encontradas 66.524 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q4230513 Direito Constitucional
Durante apuração administrativa relacionada à divulgação de informações de interesse público, determinado jornalista foi instado a revelar a identidade da pessoa que lhe forneceu dados utilizados em matéria jornalística. Considerando os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4230512 Direito Constitucional
Determinado cidadão foi convocado por autoridade pública para revelar sua convicção filosófica como condição para o exercício de determinado direito. Inconformado, alegou afronta a garantia expressamente prevista na Constituição Federal. Considerando os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4230511 Direito Constitucional
Durante reunião promovida por associação regularmente constituída, discutiu-se a possibilidade de intervenção estatal em suas atividades internas em razão de divergências entre seus membros. Um dos participantes sustentou que a Constituição Federal estabelece proteção específica à liberdade de associação. Considerando os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4230507 Direito Constitucional
Conforme o modelo federativo brasileiro, a Câmara dos Deputados representa a população, ou seja, o número de cadeiras é proporcional ao tamanho demográfico do estado. O Senado, por sua vez, representa a igualdade dos entes federados e elege:
Alternativas
Q4230504 Direito Constitucional
O município de Ferreiros rege-se por sua própria Lei Orgânica. No processo de elaboração legislativa  municipal, se uma lei criada pelos vereadores de Ferreiros ferir frontalmente a Constituição Estadual, ela poderá ser declarada inconstitucional por decisão do(a):
Alternativas
Q4230477 Direito Constitucional
Sobre as regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, assinale a alternativa incorreta: 
Alternativas
Q4230411 Direito Constitucional
Determinado cidadão tomou conhecimento de ato administrativo considerado lesivo ao patrimônio público e buscou orientação sobre os mecanismos constitucionais de controle da Administração. Considerando os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4230410 Direito Constitucional
Durante reunião administrativa, discutiu-se a possibilidade de restringir a livre circulação de pessoas em determinado município sem a existência de ordem judicial ou situação excepcional prevista na Constituição. Um dos participantes alegou que a liberdade de locomoção constitui direito fundamental protegido constitucionalmente. Em relação à liberdade de locomoção, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4230409 Direito Constitucional
Um servidor público municipal recebeu requerimento de cidadão que pretendia obter informações de interesse particular constantes de banco de dados mantido por órgão governamental. Após a negativa administrativa de acesso, cogitou-se a utilização de instrumento constitucional destinado especificamente à obtenção ou retificação dessas informações. Considerando a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4229786 Direito Constitucional
Em relação aos direitos políticos, é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de, EXCETO: 
Alternativas
Q4229600 Direito Constitucional
No âmbito da Administração Pública, os servidores públicos possuem direitos, deveres e responsabilidades definidos em normas constitucionais e legais. Considerando esse contexto, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4229238 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Poder Executivo deverá publicar o relatório resumido da execução orçamentária. Qual o prazo de publicação desse relatório?
Alternativas
Q4229179 Direito Constitucional
Nas últimas décadas, a sociedade brasileira passou por importantes transformações políticas, sociais e econômicas, ampliando o debate sobre cidadania, participação popular e fortalecimento das instituições democráticas. Nesse contexto, a Constituição Federal de 1988 consolidou direitos fundamentais e mecanismos de proteção às garantias individuais e coletivas, reforçando princípios essenciais para a construção do Estado Democrático de Direito. Além disso, a participação ativa da população nas decisões políticas passou a ser considerada elemento indispensável para o funcionamento democrático da sociedade.
Considerando os princípios constitucionais relacionados à cidadania e à democracia, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4228596 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, quais são os entes que compõem a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil?
Alternativas
Q4228595 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, qual órgão é responsável pela guarda da Constituição?
Alternativas
Q4228594 Direito Constitucional
Compete privativamente ao Presidente da República, nos termos da Constituição Federal: 
Alternativas
Q4228443 Direito Constitucional
No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 4.650, relativa a dispositivos legais que autorizavam doações de pessoas jurídicas a partidos políticos e campanhas eleitorais, o STF
Alternativas
Q4228442 Direito Constitucional
O governador de determinado estado da Federação pretende decretar intervenção em município de seu território, ao fundamento de descumprimento, pelo Poder Executivo municipal, de ordem emanada de autoridade judiciária.
Nessa situação hipotética, a intervenção pretendida 
Alternativas
Q4228441 Direito Constitucional
Pedro nasceu no exterior, filho de mãe brasileira que não estava a serviço do Brasil no estrangeiro. Pedro não foi registrado em repartição brasileira competente durante a menoridade e, ao atingir a maioridade, passou a residir no Brasil.
Nessa situação hipotética, de acordo com as regras constitucionais sobre nacionalidade, Pedro é
Alternativas
Q4228440 Direito Constitucional
Um servidor público federal demitido após processo administrativo disciplinar alega, inconformado, que não foi notificado da instauração do processo, em violação à norma de regência, e que, por isso, não pôde apresentar defesa, tendo documentos que comprovam o vício. O servidor pretende impugnar judicialmente o ato demissório.
Nessa situação hipotética, o remédio constitucional adequado para a pretensão do referido servidor é o
Alternativas
Respostas
1301: D
1302: E
1303: E
1304: E
1305: E
1306: C
1307: D
1308: E
1309: C
1310: B
1311: B
1312: C
1313: B
1314: A
1315: D
1316: E
1317: C
1318: D
1319: B
1320: D