Pedro nasceu no exterior, filho de mãe brasileira que não e...

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Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Assistente de Arrecadação - Conhecimentos Específicos |

Q4228441 Direito Constitucional

Pedro nasceu no exterior, filho de mãe brasileira que não estava a serviço do Brasil no estrangeiro. Pedro não foi registrado em repartição brasileira competente durante a menoridade e, ao atingir a maioridade, passou a residir no Brasil.
Nessa situação hipotética, de acordo com as regras constitucionais sobre nacionalidade, Pedro é

brasileiro nato por força da residência no Brasil após a maioridade, independentemente de qualquer manifestação de vontade.

brasileiro nato, desde que opte pela nacionalidade brasileira.

brasileiro nato, desde que comprove residência no Brasil por prazo mínimo fixado em lei e requeira a nacionalidade ao Ministério da Justiça.

brasileiro nato desde o nascimento, pois o vínculo de filiação com mãe brasileira é suficiente para a aquisição da nacionalidade originária, independentemente de registro ou residência.

estrangeiro, pois a ausência de registro em repartição brasileira durante a menoridade impede a aquisição da nacionalidade brasileira em qualquer modalidade.

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