Questões de Concurso sobre Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos em Direito Constitucional

Q215595

Ano: 2010 Banca: PaqTcPB Órgão: Prefeitura de Patos - PB Provas: PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Fiscal de Tributos | PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Técnico Administrativo - Administração | PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Técnico em Contabilidade |

Q215595 Direito Constitucional

Considerando que a Administração Pública direta e indireta realize a persecução do bem comum, por meio do exercício de suas competências de forma imparcial, neutra, transparência e sem burocracia, assinala a essência do princípio da:

A

Legalidade.

B

Impessoalidade.

C

Publicidade.

D

Moralidade.

E

Eficiência.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q215594

Ano: 2010 Banca: PaqTcPB Órgão: Prefeitura de Patos - PB Provas: PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Fiscal de Tributos | PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Técnico em Contabilidade |

Q215594 Direito Constitucional

Assinale, qual dos princípios da Administração Pública reconhece a validade dos atos praticados por servidor público que de alguma forma foi investido na função ou no cargo de forma irregular:

A

Legalidade.

B

Publicidade.

C

Impessoalidade.

D

Moralidade.

E

Eficiência

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q215590

Ano: 2010 Banca: PaqTcPB Órgão: Prefeitura de Patos - PB Provas: PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Fiscal de Tributos | PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Técnico Administrativo - Administração | PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Técnico em Contabilidade |

Q215590 Direito Constitucional

Com base nas regras da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA

A

É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

B

O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

C

Os cargos em comissão, exercidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

D

É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

E

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q212339

Ano: 2010 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Campo Verde - MT Provas: CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Contador | CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Técnico de Informática | CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Médico - Clínico Geral | CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Professor - Educação Infantil | CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Fisioterapeuta | CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Atendente de Farmácia | CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Fiscal Municipal |

Q212339 Direito Constitucional

“A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverão ter caráter educativo, informativo ou de orientação social...” Considerando a informação do §1º do inciso XXII do artigo 37 da Constituição Federal, desta publicidade NÃO poderá constar:

A

Nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

B

Cadastro da empresa publicitária.

C

Frases educativas com motivação sobre frequência às aulas.

D

Orientações sobre a prevenção de doenças.

E

Informações sobre o cadastro escolar, citando o período.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q194458

Ano: 2010 Banca: MSConcursos Órgão: IPAS-GO Prova: MS CONCURSOS - 2010 - IPAS-GO - Médico cardiologista |

Q194458 Direito Constitucional

A Constituição Federal, ao disciplinar sobre a Organização do Estado, estabelece normas sobre a Administração Pública e seus servidores. Acerca do tema, assinale a alternativa incorreta:

A

Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reconduzido, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reintegrado ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

B

É vedada a existência de mais de um regime próprio de previdência social para os servidores titulares de cargos efetivos, e de mais de uma unidade gestora do respectivo regime em cada ente estatal, ressalvado o disposto na Carta Constitucional.

C

Não só aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis, mas também aos estrangeiros, na forma da lei.

D

As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos, responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q190648

Ano: 2010 Banca: FESMIP-BA Órgão: MPE-BA Prova: FESMIP-BA - 2010 - MPE-BA - Promotor de Justiça - Prova amarela |

Q190648 Direito Constitucional

Se uma lei estadual nova extinguir vantagem pecuniária que compõe os vencimentos dos servidores públicos civis do Estado:

A

Só poderá ser aplicada aos servidores admitidos após sua vigência.

B

Não poderá ser aplicada aos servidores admitidos após sua vigência, que já tenham sido servidores públicos.

C

Não poderá ser aplicada aos servidores estaduais que percebam, há mais de 5(cinco) anos, a vantagem extinta.

D

Poderá ser aplicada aos servidores atuais, se não acarretar diminuição pecuniária dos vencimentos.

E

Será inconstitucional, por violação ao direito adquirido.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q133601

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INCA Prova: CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Direito - Legislação Pública em Saúde |

Q133601 Direito Constitucional

Texto associado

Considerando a organização do Estado e a administração pública,
temas tratados na CF, julgue os itens de 09 a 12.

Como exemplo do controle de despesas públicas que o constituinte almejou, encontra-se o de que, para a hipótese de acumulação legal de cargos, será respeitado o teto estabelecido pela CF para o serviço público.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q133600

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INCA Prova: CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Direito - Legislação Pública em Saúde |

Q133600 Direito Constitucional

Texto associado

Considerando a organização do Estado e a administração pública,
temas tratados na CF, julgue os itens de 09 a 12.

No que se refere à remuneração de pessoal no serviço público, o STF já decidiu que viola a CF norma estadual que preveja reajuste automático em favor de determinada categoria de servidores quando haja reajuste para categoria distinta, em razão de ser vedada qualquer espécie de vinculação ou equiparação remuneratória.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q133598

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INCA Prova: CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Direito - Legislação Pública em Saúde |

Q133598 Direito Constitucional

Texto associado

Considerando a organização do Estado e a administração pública,
temas tratados na CF, julgue os itens de 09 a 12.

Como exemplo da autonomia conferida aos estados-membros pelo pacto federativo brasileiro, atenderá ao disposto na CF a hipótese de o edital de um concurso público, organizado pelo estado X, determinar que somente possa participar do certame candidato que tenha residência no próprio estado X, de forma a promover o desenvolvimento regional.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q121795

Ano: 2010 Banca: IADES Órgão: CFA Prova: IADES - 2010 - CFA - Assistente Administrativo |

Q121795 Direito Constitucional

A Emenda Constitucional no 19/1998 impõe 5 princípios fundamentais informadores de toda a atividade realizada pela Administração Pública. Quais são eles?

A

Legalidade, assertividade, moralidade, publicação e eficiência.

B

Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

C

Definição clara, impessoalidade, mortalidade, motivação e providência.

D

Impessoalidade, correição, assertividade, publicação e eficiência.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q120737

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Provas: CESPE - 2010 - INSS - Engenheiro Civil | CESPE - 2010 - INSS - Engenheiro Elétrico |

Q120737 Direito Constitucional

Texto associado

A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista podem ser criadas por ato do Poder Executivo.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q120735

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Provas: CESPE - 2010 - INSS - Engenheiro Civil | CESPE - 2010 - INSS - Engenheiro Elétrico |

Q120735 Direito Constitucional

Texto associado

A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Para atender ao princípio da isonomia, o Poder Judiciário pode estender a determinada categoria de servidores públicos vantagens concedidas por lei a outra categoria.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q120716

Ano: 2010 Banca: PUC-PR Órgão: COPEL Prova: PUC-PR - 2010 - COPEL - Advogado Júnior |

Q120716 Direito Constitucional

Acerca da Administração Pública, nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a opção CORRETA:

A

Se o responsável pelas licitações de um tribunal tiver sido exonerado do cargo em 22/01/2004 por improbidade administrativa, nessa situação, se a ação de improbidade tiver sido proposta em 30/12/2004 pelo Ministério Público, contra atos lesivos ao patrimônio público, estará prescrita.

B

A rejeição de representação de improbidade por autoridade administrativa impede o particular de requerê-la ao Ministério Público.

C

Mediante concessões recíprocas em que haja recomposição do dano, será lícita a transação das partes na ação de improbidade administrativa.

D

Ação de improbidade proposta contra ministro do STF será processada e julgada nesse tribunal.

E

Na ação de improbidade administrativa, o réu poderá apelar da decisão que receber a petição inicial.

Q120715

Ano: 2010 Banca: PUC-PR Órgão: COPEL Prova: PUC-PR - 2010 - COPEL - Advogado Júnior |

Q120715 Direito Constitucional

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

Empresas públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado.

B

Municípios não podem instituir sociedade de economia mista.

C

As agências reguladoras foram criadas sob a forma de autarquias de regime especial.

D

Os Ministérios são órgãos públicos e, portanto, destituídos de personalidade jurídica.

E

Os processos que envolvam sociedades de economia mista federais são processados e julgados, em regra, na Justiça Estadual.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q120713

Ano: 2010 Banca: PUC-PR Órgão: COPEL Prova: PUC-PR - 2010 - COPEL - Advogado Júnior |

Q120713 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I. A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela sendo defeso constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

II. Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens, porém não há necessidade de ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

III. A lei estabelecerá os prazos de decadência para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.

IV. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

V. A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade

A

I, III e V.

B

II, III e IV.

C

I, IV e V.

D

II, IV e V

E

I, II e V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q120282

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Técnico Administrativo |

Q120282 Direito Constitucional

Acerca do regime de previdência dos servidores públicos, disciplinado na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A

Contribuem para a manutenção do sistema de previdência o ente público, os servidores ativos e inativos e os pensionistas.

B

Dado o caráter contributivo e solidário do regime de previdência, o servidor, para fazer jus à aposentadoria, terá como único critério o tempo de serviço.

C

O regime de previdência é assegurado aos ocupantes de cargos efetivos e comissionados da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, abarcando, inclusive, as respectivas autarquias e fundações.

D

A concessão de aposentadoria obedecerá a critérios e a requisitos equivalentes para todos os servidores submetidos ao regime de previdência.

E

É proibida a percepção de mais de uma aposentadoria por conta do regime de previdência próprio dos servidores públicos. Servidores que acumulam cargos na forma admitida pela Constituição Federal deverão, para concessão de aposentadoria adicional, aderir a outro regime de previdência, tal como o regime geral de previdência social.

Q119824

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Provas: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Especialista em Assistência Social - Ciências Contábeis | FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Especialista em Assistência Social - Direito e Legislação |

Q119824 Direito Constitucional

Mário, empregado de uma empresa, pessoa jurídica de direito privado e delegatária de serviços públicos, atropelou Maria, servidora pública do Distrito Federal. Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta, com base nas disposições constitucionais acerca do tema.

A

Considerando que a empresa é delegatária e prestadora de serviços públicos, é correto afirmar que sua responsabilidade será objetiva.

B

Por ser a vítima uma servidora pública, Mário responderá pelo atropelamento com base na responsabilidade subjetiva.

C

A responsabilidade da empresa será subjetiva, pois se trata de pessoa jurídica de direito privado.

D

Mário responderá objetivamente pelos danos causados a Maria.

E

Mário não pode ser responsabilizado subjetivamente, posto que agiu em nome de uma delegatária de serviço público.

Q118571

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar |

Q118571 Direito Constitucional

No que tange à Administração Pública, é correto afirmar de acordo com a Constituição Federal:

A

O prazo de validade do concurso público é indeterminado, salvo havendo a extinção do cargo.

B

A investidura em cargo ou emprego público somente pode se dar através de concurso público de provas e títulos.

C

Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público devem ser computados para fins de concessão de acréscimos posteriores.

D

Os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais definidos em lei, podem se destinar às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

E

Somente através de lei específica pode ser criada uma fundação e definida as áreas de sua atuação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q118109

Ano: 2010 Banca: MOVENS Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: MOVENS - 2010 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista - Direito |

Q118109 Direito Constitucional

A respeito das normas constitucionais aplicáveis ao Direito Administrativo, assinale a opção correta.

A

As administrações tributárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, exceto quanto ao compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, pois tais dados são resguardados pelo sigilo.

B

O servidor público investido no mandato de vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, receberá apenas a remuneração do cargo eletivo.

C

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

D

Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q118108

Ano: 2010 Banca: MOVENS Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: MOVENS - 2010 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista - Direito |

Q118108 Direito Constitucional

No que diz respeito ao Estado em juízo, assinale a opção correta.

A

Em âmbito federal, as autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista são demandadas em ações cíveis perante a Justiça Federal.

B

Os honorários advocatícios são devidos à Defensoria Pública quando ela atua contra a pessoa jurídica de direito público à qual pertença.

C

As Defensorias Públicas não representam o Estado judicialmente, pois atuam na defesa de direitos e interesses dos necessitados, muitas vezes contra o próprio Estado.

D

Nas ações de natureza civil, computar-se-á em dobro o prazo para contestar e em quádruplo para recorrer quando a parte demandada for a Fazenda Pública.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Sobre administração pública – disposições gerais e servidores públicos em direito constitucional

Foram encontradas 6.094 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!