Questões de Concurso sobre Direito Constitucional para CESPE / CEBRASPE

Q2111554

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2111554 Direito Constitucional

Em relação à organização do Estado, julgue o item seguinte, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, todos autônomos, aos quais é vedado manter relações de aliança com cultos religiosos, ressalvada a colaboração de interesse público.

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Q2111553

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2111553 Direito Constitucional

Considerando os direitos e as garantias fundamentais, julgue o item que se segue.

Os crimes de terrorismo e racismo são imprescritíveis, portanto, ainda que ultrapassados os prazos de prescrição previstos em lei, não caberá o reconhecimento da prescrição para nenhum agente desses crimes.

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Q2111552

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2111552 Direito Constitucional

Considerando os direitos e as garantias fundamentais, julgue o item que se segue.

Na hipótese de governador de estado ter determinado o uso emergencial de propriedade particular por causa de iminente e grave perigo público, após a devolução da propriedade pelo ente público, o proprietário poderá pleitear indenização, desde que tenha havido dano à propriedade.

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Q2111551

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2111551 Direito Constitucional

Considerando os direitos e as garantias fundamentais, julgue o item que se segue.

Considere-se que um cidadão estrangeiro tenha sido condenado por crime de opinião em seu país de origem, mas, antes de cumprir a pena, tenha fugido para o Brasil, onde foi preso. Nessa situação hipotética, é vedada a extradição desse cidadão estrangeiro.

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Q2111550

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2111550 Direito Constitucional

Considerando os direitos e as garantias fundamentais, julgue o item que se segue.

É vedado ao poder público interferir na criação ou no funcionamento de uma associação formada por um grupo de amigos, independentemente de sua finalidade.

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Q2111549

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2111549 Direito Constitucional

Considerando os direitos e as garantias fundamentais, julgue o item que se segue.

Uma pessoa vítima de notícia falsa profundamente nociva à sua honra deverá escolher, em eventual pleito judicial, entre o direito de resposta e a indenização pelo dano causado.

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Q2111545

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2111545 Direito Constitucional

Acerca da organização administrativa, do controle da administração pública e das Leis n.º 8.429/1992, n.º 9.784/1999 e n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.

Compete exclusivamente ao Congresso Nacional fiscalizar e controlar, diretamente ou por qualquer de suas casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta.

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Q2111461

Q2111461 Direito Constitucional

Considerando a ética, a moral, os princípios e os valores relacionados à função pública e ao setor público bem como o exercício da cidadania, julgue o item a seguir.

Na formação da democracia, o exercício da cidadania exaure-se apenas com o exercício do voto.

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Q2110549

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |

Q2110549 Direito Constitucional

De acordo com a CF, compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social com base nos objetivos de

I seletividade da cobertura e do atendimento.

II uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

III universalidade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

IV irredutibilidade do valor dos benefícios.

Estão certos apenas os itens

A

I e III.

B

II e IV.

C

III e IV.

D

I, II e III.

E

I, II e IV.

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Q2110548

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |

Q2110548 Direito Constitucional

Conforme a CF, a seguridade social compreende um conjunto

A

de ações independentes de iniciativa privativa dos poderes públicos e destinadas a assegurar os direitos relativos à educação, à saúde e à previdência social.

B

integrado de ações de iniciativa privativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à cultura, à educação, à saúde e à previdência social.

C

integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

D

de ações descentralizadas de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à educação, à previdência e à assistência social.

E

centralizado de ações de iniciativa privativa dos poderes públicos, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

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Q2110525

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |

Q2110525 Direito Constitucional

Considerando o entendimento jurisprudencial a respeito do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.

A

O governador do Distrito Federal não possui, por falta de pertinência temática, legitimidade para ajuizar ação direta de inconstitucionalidade contra ato normativo que, editado pela União, verse sobre a remuneração de integrantes de carreiras de órgãos cujos serviços são prestados à população do Distrito Federal.

B

Cabe arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) contra súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

C

As hipóteses de impedimento e suspeição aplicam-se ao processo de fiscalização concentrada de constitucionalidade.

D

O estado membro possui legitimidade para recorrer contra decisões proferidas em sede de controle concentrado de constitucionalidade, desde que a ação tenha sido ajuizada pelo respectivo governador.

E

O tribunal de justiça, ao reconhecer a constitucionalidade de determinada lei estadual em um caso concreto, deverá respeitar a cláusula de reserva de plenário.

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Q2110523

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |

Q2110523 Direito Constitucional

Acerca das regras constitucionais relativas à advocacia pública e à luz da jurisprudência do STF, assinale a opção correta.

A

Ainda que respeitado o teto remuneratório, lei estadual não pode destinar aos procuradores de estado os honorários advocatícios advindos de meios alternativos de cobrança.

B

Os princípios institucionais e as prerrogativas funcionais do Ministério Público e da Defensoria Pública podem ser estendidos às procuradorias estaduais em razão do princípio da simetria.

C

É constitucional dispositivo de Constituição estadual que confira foro por prerrogativa de função a defensores públicos e procuradores de estado.

D

As procuradorias de estado gozam de autonomia funcional, administrativa e financeira.

E

A CF confere às procuradorias dos estados e do Distrito Federal atribuição para as atividades de consultoria jurídica e de representação judicial apenas no que se refere à administração pública direta, autárquica e fundacional, não abrangendo empresas públicas e sociedades de economia mista.

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Q2110522

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |

Q2110522 Direito Constitucional

De acordo com a CF, o Banco Central do Brasil tem autoridade para conceder empréstimos

A

a organização não governamental nacional sem fins lucrativos.

B

a qualquer órgão público.

C

a instituições financeiras.

D

a qualquer entidade estrangeira sem fins lucrativos.

E

ao Tesouro Nacional.

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Q2110521

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |

Q2110521 Direito Constitucional

Da sentença de condenação de servidor público estadual pela justiça federal de primeiro grau em razão da prática de crime político praticado durante o período eleitoral é cabível a interposição de

A

recurso ordinário a ser julgado pelo STF.

B

recurso ordinário a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

C

recurso ordinário a ser julgado pelo tribunal regional federal (TRF).

D

exceção de incompetência, uma vez que a matéria é objeto da justiça estadual.

E

recurso ordinário a ser julgado pela justiça eleitoral.

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Q2110520

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |

Q2110520 Direito Constitucional

Ao identificar a necessidade de melhorar a eficiência da administração pública federal, o presidente da República delegou ao ministro da educação, por decreto, o poder de realizar uma restruturação profunda em órgãos da estrutura administrativa, com a possibilidade de extinção de cargos vagos, bem como a criação de novos.

Considerando essa situação hipotética e a disciplina constitucional referente ao Poder Executivo, assinale a opção correta.

A

O presidente da República tem o poder de dispor sobre a organização da administração pública federal por meio de decreto, ainda que isso implique aumento de despesa.

B

O decreto presidencial está em consonância com a CF, pois esta confere ao presidente da República o poder de extinguir funções ou cargos públicos, desde que vagos, bem como o de criá-los, sendo permitida essa delegação a ministros de Estado.

C

De acordo com a CF, cabe exclusivamente ao presidente da República a extinção de cargos vagos mediante decreto, sendo vedada a delegação dessa competência a ministros de Estado.

D

Apenas por meio de lei formal é permitido criar ou extinguir funções e cargos públicos, ainda que estejam vagos.

E

O decreto presidencial é inconstitucional no que diz respeito à possibilidade de delegar a ministro de Estado o poder de criar cargos públicos.

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Q2110519

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |

Q2110519 Direito Constitucional

Túlio, servidor público estadual, tornou-se pai de uma criança gerada por meio de fertilização in vitro e barriga solidária. A criança tem apenas Túlio como pai e não há presença materna na família. Após o nascimento da criança, Túlio solicitou licença-maternidade de 180 dias e o pagamento de salário-maternidade, alegando que, como a criança não tem mãe, somente pai, ele teria direito ao mesmo período de licença concedido à mãe pela legislação estadual. A administração pública lhe negou o pedido, concedendo a Túlio apenas licença-paternidade, com duração de 20 dias.

Nessa situação hipotética, Túlio

A

não terá direito à licença-maternidade por falta de previsão legal.

B

fará jus à licença-maternidade pelo prazo de 180 dias, mas não poderá receber o salário-maternidade nesse período.

C

somente poderá usufruir de licença-adotante, cuja duração é inferior ao da licença-maternidade.

D

fará jus à licença-maternidade e ao salário-maternidade pelo prazo de 180 dias, da mesma forma que esses benefícios são garantidos à mulher pela legislação de regência.

E

poderá cumular a licença-paternidade e a licença-maternidade, por força do princípio da proteção integral à criança.

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Q2110518

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |

Q2110518 Direito Constitucional

A respeito dos direitos sociais previstos na CF e à luz da jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.

A

O acesso à água potável em quantidade adequada para possibilitar meios de vida, bem-estar e desenvolvimento socioeconômico é direito social positivado na CF desde 2015, por meio de emenda constitucional.

B

A emenda constitucional que ampliou a proibição do trabalho infantil ao elevar de 14 para 16 anos a idade mínima permitida para o trabalho é inconstitucional, pois ofende direitos fundamentais do adolescente amparados por normas constitucionais resguardadas por cláusulas pétreas, a exemplo do direito básico ao trabalho.

C

Em razão do princípio da reserva do possível, o Poder Judiciário não pode, por exemplo, ordenar aos governos municipais a edificação de creches e pré-escolas.

D

Ações que demandem fornecimento de medicamentos sem registro na ANVISA deverão necessariamente ser propostas em face da União.

E

Devido ao princípio da universalidade, a falta de capacidade financeira para cobrir o custo de medicamento prescrito não é considerada pela jurisprudência como requisito para obrigar os entes federativos a conceder fármacos que não estejam incorporados à lista do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Q2110517

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |

Q2110517 Direito Constitucional

No que se refere ao conceito de constituição, assinale a opção correta.

A

A constituição dúctil é definida como um processo de integração, em permanente desenvolvimento, que, realizado de acordo com a dinâmica social, envolve fatores espirituais, sociais, individuais e coletivos.

B

A constituição ubíqua é aquela que reproduz fielmente a soma dos fatores reais de poder que coexistem em uma sociedade.

C

A constituição em branco é aquela que consagra limitações explícitas ao poder de reforma constitucional.

D

A constituição suave é aquela que não contém exageros, não consagrando, ao exprimir o pluralismo social, preceitos que não possam ser vividos na prática.

E

Denomina-se chapa-branca a constituição que se limita a garantir os direitos sociais, rompendo com a visão estatal-patrimonialista.

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Q2110516

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |

Q2110516 Direito Constitucional

No que concerne à comissão parlamentar de inquérito (CPI), assinale a opção correta.

A

Dentro do seu poder geral de cautela, a CPI pode decretar a indisponibilidade dos bens de investigados.

B

É possível a convocação, por CPI, de governadores dos estados membros da Federação, com vistas à apuração de desvio de dinheiro público de origem federal.

C

A CPI pode determinar intercepção telefônica de investigados caso presentes os requisitos previstos na legislação de regência.

D

Mediante juízo discricionário, cabe ao presidente do Senado autorizar a instauração de CPI, após o requerimento de um terço dos senadores.

E

A convocação, por CPI, de indígena na condição de testemunha para prestar depoimento fora de seu habitat viola as normas constitucionais que conferem proteção específica aos povos indígenas.

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Q2110515

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |

Q2110515 Direito Constitucional

A respeito da competência dos entes federativos, assinale a opção correta.

A

É constitucional lei estadual que proíba a apreensão e remoção de veículos por falta de pagamento de tributos.

B

É constitucional norma federal que conceda anistia a policiais e bombeiros militares estaduais por infrações disciplinares decorrentes da participação em movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e de condições de trabalho.

C

É constitucional lei municipal que obrigue a substituição de sacos e sacolas de plástico por sacos e sacolas biodegradáveis.

D

É inconstitucional norma estadual que, a pretexto de proteger a saúde pública, obrigue as prestadoras de serviços de telefonia celular e de Internet a inserirem, nas faturas de consumo, mensagem incentivadora à doação de sangue.

E

É constitucional lei estadual que regule a atividade de despachante perante os órgãos da administração pública estadual, estabelecendo requisitos para o exercício dessa profissão.

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