Questões de Concurso Sobre direito constitucional para cespe / cebraspe
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No que se refere a noções de segurança pública, julgue o item a seguir.
São vedadas ao militar da ativa a participação em greve e a
associação a sindicato, sendo-lhe permitida a filiação
a partido político, enquanto em serviço ativo, se houver
autorização do respectivo comando da força amada a que
pertencer.
A respeito das forças armadas, julgue o item que se seguem.
As forças armadas são instituições nacionais permanentes e
regulares, cuja organização institucional se baseia na
hierarquia, na disciplina e na ética militar.
A respeito das forças armadas, julgue o item que se seguem.
As polícias militares, os corpos de bombeiros militares e as
polícias civis subordinam-se aos governadores dos estados,
do Distrito Federal e dos territórios.
Julgue o item seguinte, relacionado à administração pública direta e indireta, às disposições constitucionais aplicáveis aos agentes públicos e à responsabilidade civil do Estado.
Servidor público comissionado é aquele que se submete a
concurso público para se habilitar para a investidura no cargo
público.
Em relação aos direitos humanos na CF e à Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH), também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, julgue o item que se segue.
A prevalência dos direitos humanos é princípio
constitucional expresso em relação às diretrizes de atuação
do Brasil no cenário internacional.