Está previsto no art. 225 e não no art. 5

    Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.

O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado está previsto no art. 225, caput, da Constituição Federal de 1988, e não no rol do art. 5º (que trata dos direitos e garantias individuais e coletivos). Embora seja considerado um direito fundamental de terceira geração (difuso) e também seja protegido como cláusula pétrea (art. 60, §4º, da CF), a questão erra ao afirmar que está incluído no art. 5º.

Que casca de banana... alto nível.

COMPLEMENTANDO...

A Constituição proíbe expressamente a deliberação de qualquer Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tenda a abolir:

I - A forma federativa de Estado: Garante a autonomia dos Estados, Distrito Federal e Municípios. O Brasil não pode deixar de ser uma Federação para virar um Estado Unitário.

II - O voto direto, secreto, universal e periódico: Protege o modelo de escolha dos governantes. Note que o voto obrigatório NÃO é cláusula pétrea (a obrigatoriedade pode ser mudada por PEC), mas o voto tem que ser direto, secreto, universal e periódico.

III - A separação dos Poderes: Garante a independência e harmonia entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário (Art. 2º da CF).

IV - Os direitos e garantias individuais: Protege o núcleo de direitos do cidadão

#MARCHA!

acho que todo ano sai uns 2 concursos para diplomata... ja deveria ter me acostumado com essas questões ai