Home Concursos Públicos Questões Q3961807 A respeito do controle concentrado de constitucionalidade, ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3961807 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara de Boa Vista - RR - Procurador | Q3961807 Direito Constitucional A respeito do controle concentrado de constitucionalidade, assinale a opção correta. Alternativas A É incabível a propositura de ação declaratória de constitucionalidade por governador de estado. B Por ser instrumento do controle concentrado de constitucionalidade, não há possibilidade de análise de ato não normativo na arguição de descumprimento de preceito fundamental. C A ação direta de inconstitucionalidade é a medida correta para impugnar norma municipal que viole a CF. D A ação direta de inconstitucionalidade por omissão envolve normas de eficácia contida ou limitada como parâmetro de controle. E Somente há possibilidade de propositura da arguição de descumprimento de preceito fundamental quando não houver outro meio eficaz de sanar a lesão. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (11) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro