Questões de Concurso Comentadas sobre Direito Administrativo

Q3331491

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Tecnologias aplicadas à Pesquisa em Saúde e Processos Biotecnológicos |

Q3331491 Direito Administrativo

Para o funcionamento adequado do serviço público é necessário a aquisição de licitações e contratos administrativos. O Art.7 da Lei 14.133/2021 informa que caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei 14.133/2021. Sobre os requisitos que devem ter os agentes públicos, é INCORRETO afirmar que:

A

sejam, obrigatoriamente, servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da Administração Pública.

B

tenham atribuições relacionadas a licitações e contratos.

C

possuam formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo criada e mantida pelo poder público.

D

não sejam cônjuge ou companheiro de licitantes ou contratados habituais da Administração.

E

não tenham com eles vínculo de parentesco, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, ou de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil.

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Q3331435

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - TE48 - Engenharia Civil |

Q3331435 Direito Administrativo

Um servidor público federal ainda em estágio probatório está aprendendo sobre a Lei nº8.112. Em relação aos deveres dos servidores, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:

I. Tratar com urbanidade as pessoas. II. Guardar sigilo sobre assunto da repartição. III. Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.

De cima para baixo, a sequência correta é:

A

V, F e V.

B

F, F e V.

C

V, V e V.

D

F, V e V.

E

F, V e F.

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Q3331432

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - TE48 - Engenharia Civil |

Q3331432 Direito Administrativo

Uma empresa ao ler o edital da licitação verificou a necessidade de solicitar esclarecimentos sobre o documento. Com base na Lei nº 14.133/2021, qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido em até W dias antes da data de abertura do certame, sendo w igual a:

A

30.

B

10.

C

5.

D

3.

E

2.

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Q3331431

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - TE48 - Engenharia Civil |

Q3331431 Direito Administrativo

É dispensável a licitação no caso de obras e serviços de engenharia para contratação que envolva valores inferiores a:

A

R$119.812,02.

B

R$ 50.000,00.

C

R$ 100.000,00.

D

R$ 59.906,02.

E

R$ 150.000,00.

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Q3331430

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - TE48 - Engenharia Civil |

Q3331430 Direito Administrativo

São critérios de julgamento, previstos na Lei de Licitações e Contratos Administrativos n° 14.133/2021:

A

menor custo, técnica e preço, maior retorno econômico.

B

maior desconto, maior retorno econômico, melhor técnica ou conteúdo artístico.

C

maior retorno econômico, maior desconto, menor impacto ambiental.

D

técnica e preço, maior desconto, menor lance, no caso de leilão.

E

menor impacto ambiental, técnica e preço, maior desconto.

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Q3331428

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - TE48 - Engenharia Civil |

Q3331428 Direito Administrativo

A Lei nº14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. No contexto da implementação da mencionada Lei, um dos conceitos assim se descreve: “regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto”.

A descrição refere-se à (ao):

A

empreitada integral.

B

contratação integrada.

C

contratação semi-integrada.

D

fornecimento e prestação de serviço associado.

E

contratação por tarefa.

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Q3331427

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - TE48 - Engenharia Civil |

Q3331427 Direito Administrativo

Com relação aos critérios de julgamento previstos na Lei nº 14.133/21, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:

I. O julgamento por menor preço ou maior desconto e, quando couber, por técnica e preço considerará o menor dispêndio para a Administração, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital de licitação.
II. O julgamento por melhor técnica ou por técnica e preço deverá ser realizado por banca com no mínimo três membros.
III. O julgamento por maior retorno econômico, utilizado exclusivamente para a celebração de contrato de eficiência, considerará a maior economia para a Administração, e a remuneração deverá ser fixada em percentual que incidirá de forma proporcional à economia efetivamente obtida na execução do contrato.

As afirmativas I, II e III são, respectivamente:

A

V, F e V.

B

V, V e V.

C

F, V e V.

D

V, V e F.

E

F, V e F.

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Q3331426

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - TE48 - Engenharia Civil |

Q3331426 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133/21, a habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo-se em:

A

jurídica, ambiental, fiscal, econômico-financeira, social e trabalhista.

B

técnica, ambiental, econômico-financeira, logística, social e trabalhista.

C

jurídica, social e trabalhista, logística, técnica, ambiental.

D

jurídica, técnica, fiscal, econômico-financeira, social e trabalhista.

E

ambiental, fiscal, econômico-financeira, logística, técnica.

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Q3331425

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - TE48 - Engenharia Civil |

Q3331425 Direito Administrativo

Uma equipe de engenheiros, pensando em implementar ações sustentáveis para redução do consumo de água em edificações, identificou na Lei 14.133/2021 um tipo de contrato cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes, remunerando o contratado com base em percentual da economia gerada.

O texto se refere ao contrato de:

A

sustentabilidade.

B

eficácia.

C

eficiência.

D

tarefa.

E

registro de preço.

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Q3331424

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - TE48 - Engenharia Civil |

Q3331424 Direito Administrativo

Segundo a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei n° 14.1333/2021, o processo licitatório tem por objetivos, EXCETO:

A

assegurar a seleção da proposta com menor preço.

B

incentivar a inovação.

C

evitar superfaturamento na execução dos contratos.

D

assegurar tratamento isonômico entre os licitantes.

E

incentivar o desenvolvimento nacional sustentável.

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Q3331422

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - TE48 - Engenharia Civil |

Q3331422 Direito Administrativo

Sobre o Art.37 da Constituição Federal é correto afirmar que:

A

a publicidade das obras e serviços dos órgãos públicos deverão ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

B

ao servidor público civil é vedado o direito à livre associação sindical.

C

os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário.

D

os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário.

E

a acumulação remunerada de cargos públicos é vedada para todas as áreas.

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Q3331363

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Processamento, gestão e disseminação de informação bibliográfica em saúde |

Q3331363 Direito Administrativo

Na compra de itens para compor o acervo da biblioteca de uma instituição pública, devem-se seguir alguns procedimentos. A modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial da habilitação, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto é a:

A

convocação.

B

tomada de preços.

C

concorrência.

D

cotação.

E

venda direta.

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Q3331047

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - ecnologia da informação e comunicação (TIC) com foco em análise e desenvolvimento de sistema |

Q3331047 Direito Administrativo

No decorrer da execução contratual, as reduções de pagamento decorrentes do descumprimento de Acordos de Nível de Serviço devem ser interpretadas como:

A

Encerramento contratual.

B

Quebra de vínculo entre as partes.

C

Adequações pelo não atendimento das metas estabelecidas.

D

Penalidade.

E

Parcelamento do objeto contratado.

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Q3331045

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - ecnologia da informação e comunicação (TIC) com foco em análise e desenvolvimento de sistema |

Q3331045 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Esta Lei se aplica a vários tipos de contratação, EXCETO:

A

compra, inclusive por encomenda.

B

operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública.

C

contratações de tecnologia da informação e de comunicação.

D

obras e serviços de arquitetura e engenharia.

E

locação.

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Q3330514

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Gestão Educacional em Saúde |

Q3330514 Direito Administrativo

O Art. 20 da Lei nº 8.112 determina que, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores, EXCETO.

A

assiduidade.

B

qualidade do trabalho.

C

disciplina.

D

capacidade de iniciativa.

E

responsabilidade.

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Q3330505

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Gestão Educacional em Saúde |

Q3330505 Direito Administrativo

O princípio da publicidade atribui à administração pública o dever de dar transparência a todos seus atos e a fornecer aos cidadãos as informações que solicitarem. A regra é a publicidade total, mas encontra-se a ideia de sigilo da administração pública conforme a Constituição Federal. A respeito da lei de acesso à informação é correto afirmar que:

A

ajuda a combater a corrupção, que produz dano à sociedade, uma vez que autoriza a população a ter acesso aos atos administrativos empreendidos pela administração pública.

B

pretende tornar acessível de forma clara, transparente e, em linguagem simples, os atos da administração pública, pois a sociedade brasileira tem níveis de escolaridade bastante diferenciados e o acesso à informação deve ser universal.

C

intenciona permitir que dados brutos em formato aberto possam ser utilizados, desde que respeitem padrões tecnológicos e sejam manipulados por sujeitos que tenham competência para fazê-los.

D

busca promover a cultura do sigilo pelo estabelecimento de procedimentos próprios para expedição, tramitação, recebimento e arquivamento do documento em ambiente e condições especiais que garantam minimamente requisitos de segurança.

E

objetiva proteger a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem da pessoa natural por se tratar de indivíduos que, diferentemente da administração pública, detêm apenas informações de interesses próprios.

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Q3330499

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Gestão Educacional em Saúde |

Q3330499 Direito Administrativo

O caput do artigo 37 da Lei Maior enumera os seguintes princípios básicos da Administração Pública:
legalidade - impessoalidade - moralidade - publicidade - eficiência
A respeito destes princípios é CORRETO afirmar que:

A

à atividade administrativa é dado fazer o que não estiver proibido por lei.

B

a administração pública não deve vencer a burocracia para lograr melhores resultados.

C

os interesses públicos são confiados ao administrador para a sua gestão e não para a sua disposição, exceto quando estiver no exercício da sua função.

D

a administração pública não deve restringir acesso a suas bases de dados.

E

o ato administrativo não deve obedecer somente à liceidade, mas também à ética da instituição que seu agente integra e atua.

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Q3330483

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Gestão Educacional em Saúde |

Q3330483 Direito Administrativo

Em 2018 uma instituição credenciou-se como Escola de Governo e lançou mão da possibilidade de terceirizar uma pessoa recém-graduada para ser docente de um curso de Mestrado Profissional. Até que assumir a docência fosse possível, a pessoa permaneceu trabalhando na gestão acadêmica enquanto a instituição investiu na formação de mestrado e doutorado dela, preparando-a para ser docente do curso. Sobre o caso apresentado observe as seguintes afirmativas.
I - Escolas de Governo não são autorizadas a terceirizar empresas.
II - A terceirização não prevê plano de carreira institucional.
III - Profissionais terceirizados não podem ser docentes permanentes de cursos de stricto sensu.
Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:

A

apenas I está correta.

B

apenas II está correta.

C

apenas I e II estão corretas

D

apenas II e III estão corretas.

E

todas estão corretas.

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Q3329838

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Serra - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Engenheiro Cartógrafo |

Q3329838 Direito Administrativo

A exoneração de um funcionário público, em relação ao ato de nomeação, é uma modalidade de retirada do ato administrativo denominada de:

A

Revogação.

B

Cassação.

C

Invalidação.

D

Contraposição.

E

Caducidade.

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Q3329575

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Tecnologista em Infraestrutura: Engenharia de Manutenção Predial e Utilidades |

Q3329575 Direito Administrativo

Sobre o processo licitatório para contratação de obras e serviços de engenharia, é correto afirmar que:

A

apenas o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices de Construção Civil (SINAPI) pode ser utilizado como referência para estabelecer o valor estimado da contratação.

B

o BDI (benefícios e despesas indiretas) deve possuir o mesmo percentual para serviços e fornecimento de equipamentos.

C

os quantitativos de serviços devem ser elaborados por cada empresa participante do processo licitatório.

D

administração central, riscos, seguros, garantias e despesas financeiras são exemplos de custos que podem ser considerados na composição do BDI.

E

propostas não poderão ser desclassificadas quando consideradas inexequíveis em relação ao valor orçado pela Administração.

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