Questões de Concurso
Sobre direito processual penal
Foram encontradas 14.655 questões
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Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Nova Ramada - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Nova Ramada - RS - Assistente Social
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Nova Ramada - RS - Médico 30H e 40H |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Nova Ramada - RS - Psicólogo |
Q3022997
Direito Processual Penal
Com base nas medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha, analise as
assertivas abaixo:
I. Recebido o expediente com o pedido da ofendida, caberá ao juiz, no prazo de 48 horas, determinar a apreensão imediata de arma de fogo sob a posse do agressor.
II. As medidas protetivas de urgência serão concedidas independentemente da tipificação penal da violência, do ajuizamento de ação penal ou cível, da existência de inquérito policial ou do registro de boletim de ocorrência.
III. As medidas protetivas de urgência vigorarão enquanto persistir risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes.
Quais estão corretas?
I. Recebido o expediente com o pedido da ofendida, caberá ao juiz, no prazo de 48 horas, determinar a apreensão imediata de arma de fogo sob a posse do agressor.
II. As medidas protetivas de urgência serão concedidas independentemente da tipificação penal da violência, do ajuizamento de ação penal ou cível, da existência de inquérito policial ou do registro de boletim de ocorrência.
III. As medidas protetivas de urgência vigorarão enquanto persistir risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Nova Ramada - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Nova Ramada - RS - Assistente Social
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Nova Ramada - RS - Médico 30H e 40H |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Nova Ramada - RS - Psicólogo |
Q3022996
Direito Processual Penal
De acordo com a Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo e assinale V, se
verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Os dispositivos de segurança destinados ao uso em caso de perigo iminente e disponibilizados para o monitoramento das vítimas de violência doméstica ou familiar amparadas por medidas protetivas terão seus custos ressarcidos pelo Estado.
( ) A mulher em situação de violência doméstica e familiar tem prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio, ou transferi-los para essa instituição, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso.
( ) Aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial à mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a tabela SUS, os custos relativos aos serviços de saúde prestados para o total tratamento das vítimas em situação de violência doméstica e familiar, recolhidos os recursos assim arrecadados ao Fundo de Saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Os dispositivos de segurança destinados ao uso em caso de perigo iminente e disponibilizados para o monitoramento das vítimas de violência doméstica ou familiar amparadas por medidas protetivas terão seus custos ressarcidos pelo Estado.
( ) A mulher em situação de violência doméstica e familiar tem prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio, ou transferi-los para essa instituição, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso.
( ) Aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial à mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a tabela SUS, os custos relativos aos serviços de saúde prestados para o total tratamento das vítimas em situação de violência doméstica e familiar, recolhidos os recursos assim arrecadados ao Fundo de Saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Nova Ramada - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Nova Ramada - RS - Técnico de Enfermagem
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Nova Ramada - RS - Atendente de Farmácia |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Nova Ramada - RS - Técnico Agrícola |
Q3022957
Direito Processual Penal
Com base na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo e assinale V, se
verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências, garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.
( ) É direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores do sexo feminino, obrigatoriamente, previamente capacitados.
( ) Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências, garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.
( ) É direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores do sexo feminino, obrigatoriamente, previamente capacitados.
( ) Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Auxiliar de Enfermagem |
Q3020984
Direito Processual Penal
Em relação às disposições preliminares da Lei
nº 11.340/2006 − Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa
que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
_______________ desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
_______________ desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Ano: 2024
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2024 - MPE-GO - Oficial de Promotoria - Sanclerlândia |
Q3019961
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa que contém assertiva que não se aplica à notícia de fato de natureza criminal:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Rondinha - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Assistente Social
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Cirurgião-Dentista |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Psicólogo II |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Enfermeiro |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Farmacêutico |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Fonoaudiólogo |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Médico Veterinário |
Q3017487
Direito Processual Penal
De acordo com a Lei Maria da Penha, em relação à notificação dos atos processuais
relativos ao agressor, a ofendida:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Rondinha - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Assistente Social
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Cirurgião-Dentista |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Psicólogo II |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Enfermeiro |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Farmacêutico |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Fonoaudiólogo |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Médico Veterinário |
Q3017485
Direito Processual Penal
Conforme a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, a violência patrimonial é
entendida como:
Ano: 2024
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Santarém - PA
Prova:
IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Assistente Social - Secretaria do Trabalho e Assistência Social |
Q3017174
Direito Processual Penal
Conforme a Lei Maria da Penha, a União, o
Distrito Federal, os Estados e os Municípios poderão
criar e promover, no limite das respectivas
competências, centros de atendimento integral e
multidisciplinar para mulheres e respectivos
dependentes em situação de violência doméstica e
familiar. O espaço que integra uma rede de serviços
especializados para os mais diversos tipos de
violência contra mulher, como: órgãos da Defensoria
Pública, Delegacias, Ministério Público, entre outros,
é identificado no Brasil como:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 8° Simulado |
Q3017147
Direito Processual Penal
[Questão Inédita] O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Mévio pela suposta prática do crime
de furto, previsto no artigo 155 do Código Penal. O juiz, contudo, rejeitou a denúncia, ao
argumento de que ausente justa causa. Diante dessa situação, o Ministério Público poderá
interpor o recurso de:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 8° Simulado |
Q3017146
Direito Processual Penal
[Questão Inédita] Acerca do reconhecimento de pessoa, assinale as assertivas a seguir:
I. a pessoa, cujo reconhecimento se pretender, será colocada, se possível, ao lado de outras que com ela tiverem qualquer semelhança;
II. a pessoa que tiver de fazer o reconhecimento será convidada a descrever a pessoa que deva ser reconhecida;
III. o reconhecimento de pessoas e coisas é um meio de prova; e
IV. é nulo o reconhecimento fotográfico realizado através da apresentação informal de foto via aplicativo de mensagens.
Está correto o que se afirma em:
I. a pessoa, cujo reconhecimento se pretender, será colocada, se possível, ao lado de outras que com ela tiverem qualquer semelhança;
II. a pessoa que tiver de fazer o reconhecimento será convidada a descrever a pessoa que deva ser reconhecida;
III. o reconhecimento de pessoas e coisas é um meio de prova; e
IV. é nulo o reconhecimento fotográfico realizado através da apresentação informal de foto via aplicativo de mensagens.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 8° Simulado |
Q3017145
Direito Processual Penal
[Questão Inédita] No âmbito do processo penal, a apelação é o recurso cabível visando a reforma ou
invalidação da sentença. Com base no Código de Processo Penal, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 8° Simulado |
Q3017144
Direito Processual Penal
[Questão Inédita] Acerca dos prazos e sua contagem no processo penal, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 8° Simulado |
Q3017143
Direito Processual Penal
[Questão Inédita] Acerca dos princípios fundamentais do direito processual penal, analise as afirmativas a
seguir.
I. O princípio da presunção da inocência estabelece que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
II. A amplitude e plenitude de defesa não são expressões equivalentes, pois a segunda é mais abrangente que a primeira.
III. Em razão dos princípios do contraditório e da ampla defesa, a defesa técnica é imprescindível, inclusive durante a investigação criminal.
Está correto o que se afirma em:
I. O princípio da presunção da inocência estabelece que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
II. A amplitude e plenitude de defesa não são expressões equivalentes, pois a segunda é mais abrangente que a primeira.
III. Em razão dos princípios do contraditório e da ampla defesa, a defesa técnica é imprescindível, inclusive durante a investigação criminal.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 8° Simulado |
Q3017142
Direito Processual Penal
[Questão Inédita] Acerca da ação penal pública, assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Queimadas - PB
Prova:
FACET Concursos - 2024 - Prefeitura de Queimadas - PB - Agente Municipal de Trânsito |
Q3016727
Direito Processual Penal
Sobre noções de legislação penal e processual
penal, considere as seguintes afirmativas:
1. A prisão preventiva pode ser decretada em qualquer fase do processo, desde que presentes os requisitos legais, como a garantia da ordem pública.
2. O Código de Processo Penal permite a realização de audiências por videoconferência, desde que devidamente justificadas pela autoridade judiciária.
3. A delação premiada, prevista na legislação penal, permite ao acusado a redução da pena em troca de informações úteis à investigação e à acusação de outros envolvidos
4. A legislação penal brasileira prevê o regime disciplinar diferenciado (RDD) para presos de alta periculosidade, com medidas mais rigorosas de confinamento.
5. O indiciamento é o ato processual em que o Ministério Público formaliza a acusação contra o investigado, iniciando a ação penal.
Alternativas:
1. A prisão preventiva pode ser decretada em qualquer fase do processo, desde que presentes os requisitos legais, como a garantia da ordem pública.
2. O Código de Processo Penal permite a realização de audiências por videoconferência, desde que devidamente justificadas pela autoridade judiciária.
3. A delação premiada, prevista na legislação penal, permite ao acusado a redução da pena em troca de informações úteis à investigação e à acusação de outros envolvidos
4. A legislação penal brasileira prevê o regime disciplinar diferenciado (RDD) para presos de alta periculosidade, com medidas mais rigorosas de confinamento.
5. O indiciamento é o ato processual em que o Ministério Público formaliza a acusação contra o investigado, iniciando a ação penal.
Alternativas:
Q3015527
Direito Processual Penal
João responde, em juízo, pela suposta prática do crime de roubo
circunstanciado, sujeito ao procedimento comum ordinário. Na
data designada para a audiência de instrução e julgamento, estão
presentes o juiz, o representante do Ministério Público, o acusado,
acompanhado do seu advogado, além da vítima e das testemunhas
arroladas pelas partes.
De acordo com a narrativa e considerando as normas aplicáveis ao procedimento comum ordinário, analise as afirmativas a seguir:
I. Na instrução poderão ser inquiridas até oito testemunhas arroladas pela acusação e oito pela defesa. II. As provas serão produzidas numa só audiência, podendo o juiz indeferir as consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias. III. As partes não poderão desistir da inquirição de qualquer das testemunhas que tenham comparecido à audiência. IV. Na audiência de instrução e julgamento, proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, à inquirição das testemunhas arroladas pela defesa e pela acusação, nesta ordem, passando-se, por fim, ao interrogatório.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, está correto o que se afirma em
De acordo com a narrativa e considerando as normas aplicáveis ao procedimento comum ordinário, analise as afirmativas a seguir:
I. Na instrução poderão ser inquiridas até oito testemunhas arroladas pela acusação e oito pela defesa. II. As provas serão produzidas numa só audiência, podendo o juiz indeferir as consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias. III. As partes não poderão desistir da inquirição de qualquer das testemunhas que tenham comparecido à audiência. IV. Na audiência de instrução e julgamento, proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, à inquirição das testemunhas arroladas pela defesa e pela acusação, nesta ordem, passando-se, por fim, ao interrogatório.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, está correto o que se afirma em
Q3015526
Direito Processual Penal
Considerando as normas aplicáveis às testemunhas, analise as
afirmativas a seguir:
I. As perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com a causa ou importarem na repetição de outra já respondida. II. O juiz não permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais, salvo quando inseparáveis da narrativa do fato. III. As testemunhas serão inquiridas cada uma de per si, de modo que umas não saibam nem ouçam os depoimentos das outras, devendo o juiz adverti-las das penas cominadas ao falso testemunho. IV. O depoimento será prestado oralmente, não sendo permitido à testemunha trazê-lo por escrito, nem tampouco realizar breves consultas a apontamentos.
Segundo as disposições do Código de Processo Penal, está correto o que se afirma em
I. As perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com a causa ou importarem na repetição de outra já respondida. II. O juiz não permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais, salvo quando inseparáveis da narrativa do fato. III. As testemunhas serão inquiridas cada uma de per si, de modo que umas não saibam nem ouçam os depoimentos das outras, devendo o juiz adverti-las das penas cominadas ao falso testemunho. IV. O depoimento será prestado oralmente, não sendo permitido à testemunha trazê-lo por escrito, nem tampouco realizar breves consultas a apontamentos.
Segundo as disposições do Código de Processo Penal, está correto o que se afirma em
Q3015525
Direito Processual Penal
No curso de uma ação penal em andamento, com denúncia
recebida, o Ministério Público requereu ao juízo competente a
decretação da prisão de Caio, argumentando e comprovando que
há risco concreto à ordem pública caso o acusado permaneça em
liberdade, sendo certo que ele teria praticado, quarenta dias atrás,
um crime doloso punido com pena privativa de liberdade máxima
superior a quatro anos. O juízo, então, decretou a prisão de Caio.
Considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que Caio foi preso
Considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que Caio foi preso
Q3015523
Direito Processual Penal
No curso de uma ação penal em que se apura a prática de um
crime patrimonial, a defesa técnica do acusado requereu a
instauração de um incidente de insanidade mental, inexistindo
qualquer oposição por parte do Ministério Público.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é incorreto afirmar que
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é incorreto afirmar que
Q3015496
Direito Processual Penal
Recentemente, Maria da Penha, mulher que dá nome a Lei nº
11.340, de 07 de agosto de 2006, retornou a ser notícia, pois
precisou ser inserida no programa de proteção de defensores de
direitos humanos, em decorrência de ameaças de morte, que vem
sofrendo, o que denota a importância do debate público sobre a
violência de gênero.
Sobre a mencionada legislação, assinale a afirmativa correta.
Sobre a mencionada legislação, assinale a afirmativa correta.
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