Sobre noções de legislação penal e processual
penal, considere as seguintes afirmativas:

1. A prisão preventiva pode ser decretada em qualquer
fase do processo, desde que presentes os requisitos
legais, como a garantia da ordem pública.
2. O Código de Processo Penal permite a realização de
audiências por videoconferência, desde que
devidamente justificadas pela autoridade judiciária.
3. A delação premiada, prevista na legislação penal,
permite ao acusado a redução da pena em troca de
informações úteis à investigação e à acusação de
outros envolvidos
4. A legislação penal brasileira prevê o regime
disciplinar diferenciado (RDD) para presos de alta
periculosidade, com medidas mais rigorosas de
confinamento.
5. O indiciamento é o ato processual em que o
Ministério Público formaliza a acusação contra o
investigado, iniciando a ação penal.

Alternativas:

Question

Sobre noções de legislação penal e processual 
penal, considere as seguintes afirmativas:
 
1. A prisão preventiva pode ser decretada em qualquer 
fase do processo, desde que presentes os requisitos 
legais, como a garantia da ordem pública. 
2. O Código de Processo Penal permite a realização de 
audiências por videoconferência, desde que 
devidamente justificadas pela autoridade judiciária. 
3. A delação premiada, prevista na legislação penal, 
permite ao acusado a redução da pena em troca de 
informações úteis à investigação e à acusação de 
outros envolvidos
4. A legislação penal brasileira prevê o regime 
disciplinar diferenciado (RDD) para presos de alta 
periculosidade, com medidas mais rigorosas de 
confinamento. 
5. O indiciamento é o ato processual em que o 
Ministério Público formaliza a acusação contra o 
investigado, iniciando a ação penal. 
 
Alternativas:  Alternativa A: Os itens 1, 2 e 5 são verdadeiros.  Ou Alternativa B: Apenas os itens 3, 4 e 5 são verdadeiros.  Ou Alternativa C: Os itens 1, 3 e 4 são verdadeiros.  Ou Alternativa D: Os itens 2, 4 e 5 são verdadeiros. Ou Alternativa E: Todos os itens são verdadeiros.

FACET Concursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Os itens 1, 3 e 4 são verdadeiros.

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Sobre noções de legislação penal e processual penal, consi...

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