Comentário do Gabarito – Direito Processual Penal – Tema: Prova Testemunhal

1. Interpretação do Tema e Legislação Aplicável
A questão aborda os procedimentos relativos à inquirição de testemunhas no processo penal, previstos nos arts. 210, 212, 213 e 204 do Código de Processo Penal (CPP).

2. Fundamentação Legal
Destacamos os artigos relevantes do CPP:
Art. 212: As perguntas são feitas diretamente pelas partes à testemunha.
Art. 213: O juiz não admite apreciação pessoal da testemunha, salvo quando inseparável do fato.
Art. 210: Testemunhas inquiridas separadamente e advertidas quanto ao falso.
Art. 204: Depoimento oral; permite consulta breve a apontamentos.

3. Tema Central e Exemplo Prático
O cerne é a garantia da imparcialidade e veracidade das provas testemunhais. Imagine uma audiência criminal: cada testemunha é ouvida separadamente, não pode ouvir o depoimento das demais, deve ser advertida sobre o falso testemunho, responde às perguntas das partes, e só consulta anotações de forma breve e com autorização.

4. Justificativa da Alternativa Correta – D
As afirmativas I, II e III refletem exatamente o que preveem os art. 212, 213 e 210 do CPP, sendo corretas:
I: Perguntas pelas partes – art. 212.
II: Veda apreciação pessoal – art. 213.
III: Inquirição separada e advertência – art. 210.

5. Por que as demais estão INCORRETAS?
IV: Incorreta! O art. 204/CPP autoriza consulta breve a apontamentos.
B, C, E e A: Todas excluem uma ou mais assertivas corretas ou incluem a IV indevidamente.

6. Pegadinhas e Dicas
Cuidado com expressões absolutas como “nem tampouco realizar breves consultas a apontamentos” (IV): trata-se de pegadinha, pois a lei permite sim, se breve (art. 204, parágrafo único).

7. Jurisprudência e Doutrina
O STJ (HC 155.020/RS) confirma: cabe às partes a condução da inquirição, e o juiz só complementa se necessário.
Segundo Nórton Luís Benites, a atuação ativa das partes fortalece a busca da verdade.

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CPP

Art. 212 As perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com a causa ou importarem na repetição de outra já respondida. [Sistema de inquirição direta / Cross examination]

Art. 213 O juiz não permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais, salvo quando inseparáveis da narrativa do fato.

Art. 204 O DEPOIMENTO será prestado oralmente, não sendo permitido à testemunha trazê-lo por escrito. 

 Arts. 221, § 1º, e 223 deste Código Parágrafo único. Não será vedada à testemunha, entretanto, breve consulta a apontamentos.

Gabarito D

GAB-D. I, II e III, apenas.

Art. 212, CPP - As perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com a causa ou importarem na repetição de outra já respondida.           

Parágrafo único. Sobre os pontos não esclarecidos, o juiz poderá complementar a inquirição

Art. 213, CPP -  O juiz não permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais, salvo quando inseparáveis da narrativa do fato.

Art. 204, CPP - O depoimento será prestado oralmente, não sendo permitido à testemunha trazê-lo por escrito

Sabendo que o item III estava certo, já eliminaria as alternativas A, B e C.

Quanto ao item IV a testemunha poderá trazer anotações para breves apontamentos, nos termos do art. 204, p.u. CPP

Lembrei mt de lei e ordem crimes sexuais, protesto meritíssimo isso não tem relevância para o caso, protesto deferido se atenha aos fatos.

IV- A TESTEMUNHA PODE CONSULTA SUA ANOTAÇÕES ANTES DE SER INTERRIGADO, NÃO PODE FAZER A LEITURA NO MOMENTO DO INTERROGATORIO, MAS ANTES DE INTERROGADO PODE.