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Q46392
Direito Processual Penal
A intimação do defensor público para o julgamento de recurso em segunda instância será
Q46391
Direito Processual Penal
Agentes da lei realizaram busca, sem mandado, na casa de pessoa suspeita pelo cometimento de delito de tráfico de entorpecente. O laudo químico toxicológico da substância entorpecente encontrada foi juntado aos autos depois de prolatada a sentença condenatória. O meio de prova é
Q46390
Direito Processual Penal
O juiz, a requerimento do Ministério Público, decretou a incomunicabilidade do indiciado preso através de despacho fundamentado, como determina a Constituição Federal e o Código de Processo Penal. O defensor público
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Procedimento Penal: Fases, Tipos e Conceitos Fundamentais
O procedimento penal é o conjunto de atos e formalidades estabelecidos em lei para a persecução penal, ou seja, para apuração das infrações penais e aplicação de sanções. No âmbito do Direito Processual Penal, compreender o procedimento é fundamental para acertar questões em concursos públicos, pois envolve normas, princípios e fases específicas que garantem o devido processo legal.
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Meios Autônomos de Impugnação no Processo Penal: resumo completo
Os Meios Autônomos de Impugnação são instrumentos processuais previstos no Direito Processual Penal que permitem às partes contestar decisões judiciais, buscando sua revisão ou anulação fora do âmbito do mesmo processo. Seu estudo é fundamental para concursos públicos, pois garante compreensão sólida sobre a dinâmica recursal e as formas de controle de legalidade no processo penal brasileiro.
Q46389
Direito Processual Penal
Sobre o depoimento judicial de ascendente ou descendente do acusado, é correto afirmar:
Q46388
Direito Processual Penal
A falta de testemunhas da infração penal
Q46386
Direito Processual Penal
O caráter instrumental do processo penal significa
Q46385
Direito Processual Penal
A liberdade provisória poderá ser concedida sem o pagamento da fiança àqueles que, por motivo de pobreza, não tiverem condições de prestá-la. Obriga-se o beneficiário
Q1640024
Direito Processual Penal
Em sede recursal considere:
I. Helena foi absolvida sumariamente em crime de competência do Tribunal do Júri.
II. Caio, submetido ao Júri, foi condenado à pena de 21 (vinte e um) anos de reclusão pela prática de homicídio triplamente qualificado.
Nesses casos, cabem, respectivamente, os recursos que seguem
I. Helena foi absolvida sumariamente em crime de competência do Tribunal do Júri.
II. Caio, submetido ao Júri, foi condenado à pena de 21 (vinte e um) anos de reclusão pela prática de homicídio triplamente qualificado.
Nesses casos, cabem, respectivamente, os recursos que seguem
Q1640023
Direito Processual Penal
No processo e julgamento dos crimes de responsabilidade
dos funcionários públicos é certo que,
Q1640022
Direito Processual Penal
Dentre outros, são requisitos formais e processuais da
sentença penal condenatória, respectivamente, a
Q1640021
Direito Processual Penal
Em matéria de condições genéricas e específicas da ação
penal considere:
I. Se a ação penal pública for condicionada, dependerá de representação do ofendido ou requisição do Ministro da Justiça.
II. A possibilidade jurídica do pedido diz respeito à tipicidade do fato.
III. O legítimo interesse de agir refere-se à titularidade da ação, pois só o seu titular pode propô-la.
IV. O legítimo interesse para agir (ad causam) consiste em que ninguém poderá provocar a atuação do Estado se não tiver interesse na punição.
Nesses casos, são corretos SOMENTE
I. Se a ação penal pública for condicionada, dependerá de representação do ofendido ou requisição do Ministro da Justiça.
II. A possibilidade jurídica do pedido diz respeito à tipicidade do fato.
III. O legítimo interesse de agir refere-se à titularidade da ação, pois só o seu titular pode propô-la.
IV. O legítimo interesse para agir (ad causam) consiste em que ninguém poderá provocar a atuação do Estado se não tiver interesse na punição.
Nesses casos, são corretos SOMENTE
Q1640020
Direito Processual Penal
No que se refere a situação do assistente do Ministério
Público é INCORRETO afirmar que
Q55725
Direito Processual Penal
A perda do direito de representar ou de oferecer queixa, em razão do decurso do prazo fixado para o seu exercício, e o de continuar a movimentar a ação penal privada, causada pela inércia processual do querelante, configuram, respectivamente,
Q55724
Direito Processual Penal
Cabe habeas corpus para trancamento de inquérito policial se
Q55723
Direito Processual Penal
Tendo em conta os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, é possível afirmar que NÃO constitui nulidade
Ano: 2004
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q403955
Direito Processual Penal
A respeito do inquérito policial, considere as afirmativas:
I. Nos crimes de ação pública, a sua instauração sempre dependerá de representação do ofendido ou de seu representante legal
II. No crimes de ação privada, a sua instauração poderá ser determinada pela autoridade policial, de ofício.
III. Se o indiciado estiver preso, deverá terminar no prazo de 10 dias contados do dia em que se executar a ordem de prisão.
IV. As peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, nesse caso, rubricadas pela autoridade.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Nos crimes de ação pública, a sua instauração sempre dependerá de representação do ofendido ou de seu representante legal
II. No crimes de ação privada, a sua instauração poderá ser determinada pela autoridade policial, de ofício.
III. Se o indiciado estiver preso, deverá terminar no prazo de 10 dias contados do dia em que se executar a ordem de prisão.
IV. As peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, nesse caso, rubricadas pela autoridade.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2004
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q403954
Direito Processual Penal
O direito de representação SOMENTE poderá ser exercido
Ano: 2004
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q403952
Direito Processual Penal
Com relação ao assistente no processo penal, é INCORRETO afirmar que
Ano: 2004
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q31751
Direito Processual Penal
O réu foi interrogado numa sexta-feira, estando seu defensor constituído presente ao ato, tendo ambos saído intimados do prazo de 3 dias para oferecimento de defesa prévia. Nesse caso, considerando que não há feriados na semana seguinte, o prazo terá início na
Ano: 2004
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q31749
Direito Processual Penal
A respeito da prisão preventiva, é correto afirmar que
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