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Q1969323
Direito Penal
Tício e Mévio são amigos, desde a infância. Enquanto
Tício tem facilidade para se relacionar, Mévio é tímido,
nunca tendo se relacionado. No aniversário de Mévio,
Tício decide contratar uma profissional do sexo. Contudo, ele pede para a moça não contar nada ao amigo e,
simula um encontro fortuito, dos dois, em um bar. O plano
de Tício dá certo. Mévio e a moça contratada passam a
noite juntos, no quarto de um flat, onde ela disse residir.
Pela manhã, contudo, Mévio é acordado, por policiais,
em uma operação de combate à exploração sexual de
criança e adolescente, sendo acusado de manter relação
sexual com menor de 18 anos, em situação de prostituição (art. 218, B, parágrafo 2º, inciso I, do CP), já que
a moça conta com apenas 17 anos de idade. Diante da
situação hipotética e considerando que Ticio também não
sabia da menoridade da pessoa contratada, assinale a
alternativa correta:
Q1969322
Direito Penal
Mévia e Pietra são amigas e cada uma delas tem um
filho, de 4 anos. As crianças estudam na mesma escola e, como Pietra estava doente, permitiu que Mévia levasse seu filho a festa de aniversário de um amiguinho
em comum. Logo que chegou, Mévia achou o salão de
festas inadequado para crianças de 4 anos e passou a
monitorar, de perto, as atividades das crianças. Passado uma hora da festa e, após beber algumas taças de
espumante, Mévia esqueceu que tinha levado o filho de
Pietra para a festa e, justamente por achar o espaço inadequado, foi embora, com o próprio filho, esquecendo,
contudo, a outra criança. A criança, que ficou sozinha,
sem a vigilância de quem quer que seja, acabou caindo
em um dos brinquedos, vindo a óbito. Diante da situação
hipotética e, delimitando a questão às regras relacionadas à relevância da omissão (art. 13, parágrafo 2º, do
CP), assinale a alternativa correta:
Q1969321
Direito Penal
Mévio, almejando ser o único herdeiro do patrimônio dos
pais, falecidos em um acidente de carro, decide matar
a irmã, criança de 11 anos de idade. À noite, entra no
quarto da irmã e coloca uma aranha venenosa na cama,
embaixo das cobertas. No dia seguinte, Mévio, ao ingressar no quarto da irmã, encontra sem vida, na cama da
criança, a empregada. Sem que Mévio soubesse, a criança, justamente naquela noite, em razão da luz de seu
quarto ter queimado, dormiu no quarto da empregada e
nada sofreu. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta:
Q1969320
Criminologia
A escola penal em referência pode ser considerada o
nascedouro dos princípios da proporcionalidade da sanção penal e da legalidade. Para os representantes dessa
escola penal o crime é um conceito meramente jurídico.
A responsabilização penal é calcada na ideia do livre arbítrio, assumindo a pena caráter meramente retributivo. A
escola penal retratada é:
Q1969319
Direito Penal
Tendo em conta os princípios fundamentais do Direito
Penal, bem como as disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Penal, assinale a alternativa correta.
Q1969318
Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa,
a indisponibilidade de bens em ação de improbidade
administrativa
Q1969317
Direito Administrativo
No que diz respeito à doação de bens por parte da
Administração Pública, com encargo, a Lei de Licitações e Contratos (lei nº 14.133/21) dispõe que ela
Q1969316
Legislação Federal
Suponha que a Administração Pública estadual pretenda
desapropriar, com urgência, um imóvel do Município para
a instalação de uma delegacia de polícia, tendo expedido
o competente decreto expropriatório. Nessa situação hipotética, conforme o disposto na Lei de Desapropriações
(Decreto nº 3.365/41), é correto afirmar que
Q1969315
Direito Administrativo
Segundo o que estabelece a Lei nº 8.987/1995, é correto
afirmar, sobre a concessão e permissão da prestação de
serviço público, que
Q1969314
Direito Administrativo
A respeito da invalidade dos atos administrativos é
correto afirmar que
Q1969313
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta a respeito do processo
administrativo.
Q1969312
Direito Administrativo
Considerando as diversas pessoas integrantes da Administração Púbica, assinale a alternativa que contempla
somente aquelas que detêm personalidade jurídica de
direito privado.
Q1969311
Direito Constitucional
Considerando os princípios e normas constitucionais atinentes à Administração Pública, na hipótese de o Presidente da República pretender dispor sobre a organização
e o funcionamento da administração federal, é correto
afirmar que
Q1969310
Direito Constitucional
A respeito das imunidades parlamentares, é correto afirmar que
Q1969309
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas do dispositivo constitucional a seguir
reproduzido.
“Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, ______________, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante ______________, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para _____________.”
“Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, ______________, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante ______________, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para _____________.”
Q1969308
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a Câmara dos
Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas
Comissões, poderão convocar Ministro de Estado ou
quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados
à Presidência da República para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado,
Q1969307
Direito Constitucional
No tocante ao direito de nacionalidade, segundo os termos do texto constitucional brasileiro, diz-se que é uma
aquisição de nacionalidade potestativa aquela
Q1969306
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece que a lei considerará
crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia,
entre outros,
Q1969305
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta a respeito da gravação
clandestina e da interceptação telefônica.
Q1969304
Direito Constitucional
Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta a respeito dos direitos e
garantias fundamentais.
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