GABARITO: A

NACIONALIDADE POTESTATIVA

É uma das hipóteses de nacionalidade originária: o Estado brasileiro atribui sua nacionalidade aos nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira (que não estejam a serviço do Brasil), desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

Art. 12, I, c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira

Quanto as alternativas B,C,D e E

Art. 12. São brasileiros:

• I - natos:

NACIONALIDADE PRIMÁRIA OU ORIGINÁRIA - INVOLUNTÁRIA

• a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país (CRITÉRIO JUS SOLIS)
• b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil; (CRITÉRIO JUS SANGUINIS)

c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira (CRITÉRIO JUS SANGUINIS)

II - naturalizados:

NACIONALIDADE SECUNDÁRIA OU ADQUIRIDA- VOLUNTÁRIA NACIONALIDADE ORDINÁRIA CONSTITUCIONAL

• a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

NACIONALIDADE EXTRAORDINÁRIA CONSTITUCIONAL OU QUINZENÁRIA

• b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira

Por que POTESTATIVA?

Por ser uma declaração unilateral do interesse em conservar a nacionalidade brasileira primária. Ainda que seja provisória, inicia-se fixando residência como condição para confirmar e formalizar a nacionalidade. Tendo como fato gerador da nacionalidade, o momento em que fixa sua residência no país, ficando sujeito a uma condição confirmativa.

GABARITO: A

Bons estudos!!

po·tes·ta·ti·vo

(latim potestativus, -a, -um)

adjetivo

1. Que tem poder.

2. [Direito] Que depende da vontade de uma das partes envolvidas (ex.: comissão de inquérito potestativa; direito potestativo; requerimento potestativo).

"potestativo", in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2021, ttps://dicionario.priberam.org/potestativo [consultado em 17-10-2022].

No direito brasileiro, a nacionalidade potestativa é uma das hipóteses de nacionalidade originária: o Estado brasileiro atribui sua nacionalidade aos nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira (que não estejam a serviço do Brasil), desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem...

Fonte: repositório UFPE

Potestativo no Direito significa que depende da vontade de uma das partes envolvidas. Só com esse conceito já dava para resolver a questão por eliminação.

Em frente, "Só é derrotado aquele que desiste"

Apenas a título de complemento: direito potestativo é aquele que depende tão somente da declaração de vontade de uma das partes, sem que a outra possa opor qualquer óbice.