Questões de Concurso Para legislativa

se apenas as afirmativas I, II e III estiverem corretas.

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

se apenas a afirmativa III estiver correta.

as sessões conjuntas serão públicas, mas podem ser secretas se assim o determinar o presidente.

somente com a presença mínima de 1/5 (um quinto) da composição de cada Casa do Congresso serão abertas as sessões conjuntas.

o prazo de duração da sessão conjunta poderá ser prorrogado por proposta do Presidente ou a pedido de qualquer Congressista.

a sessão conjunta terá a duração de 6 (seis) horas e se iniciará na parte da tarde.

no recinto da sessão conjunta, somente será admitida a presença de funcionários em serviço no plenário com expressa autorização do Presidente.

a proibição de criminalização de quaisquer manifestações expressivas.

a liberdade de expressão de atividade artística, independentemente de censura ou licença.

a preservação do sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

a liberdade de manifestação do pensamento, observada a vedação do anonimato.

a garantia do direito de resposta proporcional ao agravo.

Empresas públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado.

As agências reguladoras foram criadas sob a forma de autarquias de regime especial.

Os Ministérios são órgãos públicos e, portanto, destituídos de personalidade jurídica.

Municípios não podem instituir sociedades de economia mista.

Os processos que envolvam sociedades de economia mista federais são processados e julgados, em regra, na Justiça Estadual.

a finalidade do poder regulamentar é a de complementar as leis para o fim de possibilitar a sua execução.

o poder discricionário propicia a prática de atos administrativos insuscetíveis de controle pelo Poder Judiciário.

o poder de polícia retrata prerrogativa estatal que restringe e condiciona a liberdade e a propriedade.

o Chefe do Poder Executivo expede decretos e regulamentos para exercer o poder de regulamentação das leis.

nas atividades discricionárias o administrador público não está inteiramente livre para decidir sobre qual a melhor opção a ser feita em relação aos objetivos da Administração.