Questões de Concurso Para defensoria pública

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Q1237125
Direito Civil Contratos em Espécie , Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação ,
Ano: 2014 Banca: FUNDEPES Órgão: DPE-MG
Q1237125 Direito Civil
Sobre a revogação da doação por ingratidão, é CORRETO afirmar que ela pode ocorrer
Alternativas
Q1237103
Legislação Federal Lei 11.671 de 2008 - Transferência e Inclusão de Presos em Estabelecimentos Penais Federais de Segurança Máxima ,
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PE
Q1237103 Legislação Federal
À luz da Lei n.º 11.671/2008 e do Decreto n.º 6.877/2009 (Sistema Penitenciário Federal), assinale a opção correta, a respeito do cumprimento de pena em estabelecimento prisional federal de segurança máxima.
Alternativas
Q1237082
Direito Penal Crimes contra a dignidade sexual , Estupro de vulnerável , Corrupção de menores ,
Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: DPE-AP
Q1237082 Direito Penal
Conforme o ordenamento penal pátrio e o entendimento dos tribunais superiores: 
Alternativas
Q1237020
Direito Processual Civil - CPC 1973 Tutela Antecipada , Procedimento ordinário ,
Ano: 2014 Banca: FUNDEPES Órgão: DPE-MG
Q1237020 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a antecipação dos efeitos da tutela no Processo Civil, assinale a assertiva INCORRETA.
Alternativas
Q1236292
Direito Tributário Infrações em Direito Tributário , Direito Penal Tributário , Direito Tributário Penal ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU
Q1236292 Direito Tributário
Julgue o item que se seguem segundo as leis penais especiais.
 Carece de justa causa a ação penal quanto ao crime contra a ordem tributária, caso a denúncia não esteja lastreada em decisão administrativa conclusiva concernente à investigação de sonegação fiscal, sendo cabível, na espécie, habeas corpus com o fim de trancamento da ação penal. 
Alternativas
Respostas
31: B
32: C
33: D
34: B
35: C
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