Quanto aos sujeitos protegidos pela Lei 14.181/21 e aos requ...

Próximas questões

Com base no mesmo assunto

Q4121641

Ano: 2026 Banca: CEFET-BA Órgão: DPE-BA Prova: CEFET-BA - 2026 - DPE-BA - Residência Jurídica |

Q4121641 Legislação do Ministério Público

Texto associado

Leia o texto 1 para responder à questão.

Texto 1

Captura_de tela 2026-06-17 184012.png (662×488)

Captura_de tela 2026-06-17 184025.png (657×397)

Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/454094/superendividamento-a-lei-que-protege-quem-nao-consegue-pagar. Acesso em 01 maio 2026 (Adaptado).

Quanto aos sujeitos protegidos pela Lei 14.181/21 e aos requisitos para o acesso ao tratamento do superendividamento, de acordo com o texto 1, é correto afirmar que

o trabalhador autônomo está excluído do escopo da lei por não possuir o "mínimo existencial" definido pelo CDC.

qualquer pessoa natural pode acionar a lei, independentemente de as dívidas serem de consumo ou de má-fé.

a legislação exige a boa-fé do devedor, deixando de fora aqueles que se endividaram com a intenção de não pagar.

a lei é destinada exclusivamente a idosos e servidores públicos, devido à natureza alimentar de seus rendimentos.

a natureza do vínculo empregatício é o fator primordial para definir quem pode ser beneficiado pela repactuação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Quanto aos sujeitos protegidos pela Lei 14.181/21 e aos requ...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas