Questões de Concurso Público Spcine - SP 2024 para Gestor Jurídico I
Foram encontradas 11 questões
Q3223273
Direito Administrativo
A respeito do regime constitucional do empregado público,
com base na Constituição Federal e na jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
Q3223275
Direito Administrativo
A respeito do regime jurídico-administrativo, assinale a
alternativa correta.
Q3223276
Direito Administrativo
O Município X possui em sua estrutura orgânica uma
empresa estatal cujo objeto social é prestar serviços,
para a administração direta e indireta, de tecnologia da
informação. Para aumentar a sua sustentabilidade financeira, além dos serviços que presta ao ente político a que
está vinculada, a empresa também elabora projetos para
outros entes federativos.
Com o início de uma nova gestão na Administração municipal, houve a designação de um novo presidente para essa empresa, que possui dúvidas sobre que pessoas podem ser indicadas para exercer cargos no seu Conselho de Administração e na sua diretoria, motivo pelo qual solicita a realização de uma reunião com o(a) Gestor(a) Jurídico(a) da empresa.
Com base na situação hipotética, na Lei Federal no 13.303/16 e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o(a) Gestor(a) Jurídico afirmará, de maneira correta, que
Com o início de uma nova gestão na Administração municipal, houve a designação de um novo presidente para essa empresa, que possui dúvidas sobre que pessoas podem ser indicadas para exercer cargos no seu Conselho de Administração e na sua diretoria, motivo pelo qual solicita a realização de uma reunião com o(a) Gestor(a) Jurídico(a) da empresa.
Com base na situação hipotética, na Lei Federal no 13.303/16 e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o(a) Gestor(a) Jurídico afirmará, de maneira correta, que
Q3223277
Direito Administrativo
Considere que a Spcine celebrou contrato de prestação
de serviços para a adequação de salas pertencentes à
Prefeitura, para a implantação de um projeto de veiculação de vídeos com temáticas socioculturais nas zonas
leste e sul da Cidade. A ideia é utilizar a estrutura física
da Administração já existente e readequá-la, com fim de
promoção de projetos culturais, especialmente em áreas
que são desassistidas de equipamentos com essas
características. A empresa contratada, contudo, deseja
subcontratar a parte relacionada a preparação da estrutura de rede e elétrica para uma empresa especializada.
Com base na situação hipotética e o disposto na Lei no 13.303/16, é correto afirmar que
Com base na situação hipotética e o disposto na Lei no 13.303/16, é correto afirmar que
Q3223278
Direito Administrativo
O Município X possui em sua estrutura uma agência reguladora cujo objetivo é regular e fiscalizar o cumprimento
da legislação por empresas concessionárias de serviços
públicos, nas hipóteses em que o poder público transferiu a execução dessas atividades à iniciativa privada,
por meio de contratos de concessão e parcerias público-
-privadas. Além disso, há a intenção de que a entidade
passe também a fiscalizar os serviços públicos que são
exercidos, no Município, por empresas estatais não monopolistas. Interessado em saber como funciona e quais
são os limites legais para a ação desse tipo de autarquia,
o Diretor de Regulação de uma empresa estatal pede
uma reunião com o jurídico para tratar do assunto.
Com base na situação hipotética, na legislação federal e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o advogado presente na reunião poderá afirmar de maneira correta que
Com base na situação hipotética, na legislação federal e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o advogado presente na reunião poderá afirmar de maneira correta que
Q3223280
Direito Administrativo
Com base no Decreto Municipal nº 62.100/2022, que dispõe sobre normas de licitação e contratos administrativos
para a Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de São Paulo, assinale a alternativa
correta.
Q3223291
Direito Administrativo
O Diretor de Operações de uma empresa estatal propõe,
em reunião de Diretoria, que a área de compliance da
empresa esteja vinculada à sua Diretoria, considerando
ser esta a Diretoria com o maior número de funcionários
e processos dentro da empresa. Porém, é correto afirmar
com base na Lei no 13.303/2016 que a área responsável
pela verificação de cumprimento de obrigações e de
gestão de riscos em uma empresa estatal deverá ser
vinculada
Q3223293
Direito Administrativo
A respeito da responsabilização dos administradores
de empresas estatais municipais, é correto afirmar, com
base no Decreto Municipal no 58.093/2018, que
Q3223295
Direito Administrativo
Fernanda tem larga experiência no setor audiovisual e,
no início de uma nova gestão municipal, foi convidada
para ocupar o cargo de Diretora-Presidente da Empresa
de Cinema e Audiovisual de São Paulo/SP (Spcine).
Apesar da empolgação inicial com a nova oportunidade
de trabalho, por não ter experiência no setor público,
decide pedir uma reunião com empregados da empresa,
para saber exatamente que tipo de projetos pode desenvolver dentro da estatal e que tipo de instrumentos que
estarão a sua disposição para fomentar o setor.
Com base na situação hipotética, o(a) Diretor(a) Jurídico(a) convidado(a) a participar poderá afirmar, de maneira correta, que a Empresa
Com base na situação hipotética, o(a) Diretor(a) Jurídico(a) convidado(a) a participar poderá afirmar, de maneira correta, que a Empresa
Q3223296
Direito Administrativo
Fernanda, Diretora-Presidente da Empresa de Cinema e
Audiovisual de São Paulo/SP (Spcine), deseja enviar um
Comunicado aos empregados da empresa, pois se aproxima o período de eleições para o preenchimento cargos
políticos. A intenção é passar uma mensagem que reforce
os direitos e obrigações dos agentes públicos para o exercício de atividade Político-Eleitoral previstas no Código de
Conduta e Integridade da Empresa.
Para impedir que haja incorreções no documento, o(a) Diretor(a) Jurídico(a) é convidado(a) a participar de uma reunião, em que o Comunicado é apresentado.
Com base na situação hipotética e no disposto no Código de Conduta e Integridade da Spcine, o(a) Diretor(a) Jurídico(a) deverá recomendar a manutenção de trecho do documento que declare que
Para impedir que haja incorreções no documento, o(a) Diretor(a) Jurídico(a) é convidado(a) a participar de uma reunião, em que o Comunicado é apresentado.
Com base na situação hipotética e no disposto no Código de Conduta e Integridade da Spcine, o(a) Diretor(a) Jurídico(a) deverá recomendar a manutenção de trecho do documento que declare que
Q3223297
Direito Administrativo
A respeito do regime de sanções disciplinares dos
empregados da Empresa de Cinema e Audiovisual de
São Paulo/SP (Spcine), assinale a alternativa correta.
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