Essa alternativa reflete a visão moderna do Direito Administrativo, na qual o interesse público não é absoluto nem abstrato, devendo ser compatibilizado com os direitos fundamentais. Em muitos casos, interesses privados legítimos e protegidos constitucionalmente (como o direito à vida, à saúde, à propriedade, etc.) devem ser reconhecidos como integrantes do interesse público maior, pois o Estado existe justamente para assegurar os direitos da pessoa humana.

• Interesse público primário: Necessidade de satisfação das necessidades coletivas. É o interesse com as necessidades sociais;

• Interesse público secundário: É o interesse do próprio Estado, enquanto sujeito de direitos e obrigações, ligando-se à noção de interesse do erário. É o interesse do Estado com si próprio, como pessoa jurídica de direito público que é. 

Parcela da doutrina sustenta a desconstrução do referido princípio (supremacia do interesse público) pelos seguintes fundamentos: a) a CF, em diversas passagens, protege a esfera individual (art. 1º, III), não sendo lícito afirmar que o interesse público irá sempre prevalecer sobre o privado; b) “interesse público” é conceito indeterminado e abstrato; c) o interesse público é indissociável do interesse privado, sendo ambos consagrados pela CF e incluídos nas finalidades do Estado; d) incompatibilidade da supremacia do interesse público com postulados normativos como o da proporcionalidade e o da concordância prática; e) não há um confronto dicotômico entre interesse público e privado. A ponderação deve, portanto, ser sempre efetuada em concreto. 

Fonte: PDF Aprovação PGE

Letra C

OK, mas a alternativa C parece sugerir que o interesse público é SEMPRE indissociável do interesse privado, o que não é uma verdade, afinal, eles colidem por vezes. Alguém pode comentar isso?