O Diretor de Operações de uma empresa estatal propõe, em re...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3223291
Direito Administrativo
O Diretor de Operações de uma empresa estatal propõe,
em reunião de Diretoria, que a área de compliance da
empresa esteja vinculada à sua Diretoria, considerando
ser esta a Diretoria com o maior número de funcionários
e processos dentro da empresa. Porém, é correto afirmar
com base na Lei no 13.303/2016 que a área responsável
pela verificação de cumprimento de obrigações e de
gestão de riscos em uma empresa estatal deverá ser
vinculada
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Art. 9º A empresa pública e a sociedade de economia mista adotarão regras de estruturas e práticas de gestão de riscos e controle interno que abranjam:
(...)
§ 2º A área responsável pela verificação de cumprimento de obrigações e de gestão de riscos deverá ser vinculada ao diretor-presidente e liderada por diretor estatutário, devendo o estatuto social prever as atribuições da área, bem como estabelecer mecanismos que assegurem atuação independente.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos