Questões de Concurso Público Câmara de São Miguel Arcanjo - SP 2019 para Procurador Legislativo
Foram encontradas 60 questões
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de São Miguel Arcanjo - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de São Miguel Arcanjo - SP - Procurador Legislativo |
Q1134945
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta sobre as Parcerias Público-
-Privadas (PPP).
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de São Miguel Arcanjo - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de São Miguel Arcanjo - SP - Procurador Legislativo |
Q1134946
Legislação Federal
Suponha que a Sociedade Empresária X Y fraudou licitação pública que transcorreu no âmbito do Poder Executivo do Município Z, cometendo, assim, ato lesivo à administração pública, conforme preceitua a Lei n° 12.846/13.
Considerando o que dispõe tal Lei a respeito do processo
administrativo de responsabilização, é correto afirmar
que
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de São Miguel Arcanjo - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de São Miguel Arcanjo - SP - Procurador Legislativo |
Q1134947
Direito Administrativo
Suponha que Maria teve um imóvel desapropriado pelo
Município de São Miguel Arcanjo para a construção de
uma escola de educação infantil. No entanto, após motivação, o ente federativo decidiu não dar ao bem o destino
para o qual ele fora desapropriado e construiu no lugar
uma quadra poliesportiva, de acesso livre para a população local. Considerando a situação hipotética, é correto
afirmar que
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de São Miguel Arcanjo - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de São Miguel Arcanjo - SP - Procurador Legislativo |
Q1134948
Legislação Federal
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei de
Responsabilidade dos Prefeitos (Decreto-Lei n° 201/67).
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de São Miguel Arcanjo - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de São Miguel Arcanjo - SP - Procurador Legislativo |
Q1134949
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n° 8.666/93, é dispensável a licitação