A respeito do Estatuto da Criança e Adolescente, assinale a...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Miguel Arcanjo - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de São Miguel Arcanjo - SP - Procurador Legislativo |

Q1134983 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A respeito do Estatuto da Criança e Adolescente, assinale a alternativa correta.

As disposições nele contidas aplicam-se exclusivamente a pessoas de até 18 anos incompletos.

A condenação criminal da mãe ou do pai em crime doloso, sujeito à pena de reclusão, implicará a destituição do poder familiar.

O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo e indisponível, podendo ser exercido apenas enquanto vivo o filho.

Podem adotar os maiores de 18 anos, desde que casados ou em união estável, e que conte com 16 anos a mais do adotante.

As medidas socioeducativas aplicam-se a adolescentes que praticam ato infracional. A crianças aplicam-se somente medidas protetivas.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Questões de assuntos semelhantes