Questões de Concurso Público Câmara de São Miguel Arcanjo - SP 2019 para Procurador Legislativo
Foram encontradas 60 questões
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de São Miguel Arcanjo - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de São Miguel Arcanjo - SP - Procurador Legislativo |
Q1134940
Direito Constitucional
Segundo o disposto na Constituição Federal, compete,
expressamente, ao Tribunal de Contas da União
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de São Miguel Arcanjo - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de São Miguel Arcanjo - SP - Procurador Legislativo |
Q1134941
Direito Constitucional
Arquimedes, brasileiro, 20 anos de idade, é funcionário
público municipal ocupante de cargo de provimento efetivo, filiado a um partido político há dois anos e pretende
candidatar-se ao mandato de Vereador no Município de
São Miguel Arcanjo, enquanto sua esposa, Afrodite, é
Vereadora no mesmo Município. Considerando o disposto na Carta Magna a respeito da matéria, é correto afirmar que Arquimedes, que está no pleno gozo dos seus
direitos políticos,
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de São Miguel Arcanjo - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de São Miguel Arcanjo - SP - Procurador Legislativo |
Q1134942
Direito Constitucional
Assinale a alternativa cujo conteúdo esteja em conformidade com as súmulas do Supremo Tribunal Federal.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de São Miguel Arcanjo - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de São Miguel Arcanjo - SP - Procurador Legislativo |
Q1134943
Direito Administrativo
Suponha que, no âmbito de uma determinada repartição
pública, iniciou-se de ofício um processo administrativo
que afeta os interesses de Maria. João, servidor público
da referida repartição pública, atua no processo administrativo que transcorre contra Maria e está litigando judicialmente com o cônjuge dela. Considerando a situação
hipotética e o disposto na Lei n° 9.784/99, é correto afirmar que
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de São Miguel Arcanjo - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de São Miguel Arcanjo - SP - Procurador Legislativo |
Q1134944
Direito Administrativo
Considere que, após regular procedimento licitatório, a
Empresa ABC assinou contrato com o Município de São
Miguel Arcanjo para prestar o serviço de limpeza urbana.
Depois de alguns meses da execução regular do contrato
administrativo, constatou-se a inadimplência do contratado, com referência aos encargos trabalhistas, fiscais,
comerciais e previdenciários resultantes da execução da
avença. Conforme dispõe a Lei n° 8.666/93, é correto
afirmar que