Tício, de 15 anos, tendo completado o ensino fundamental e ...

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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Miguel Arcanjo - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de São Miguel Arcanjo - SP - Procurador Legislativo |

Q1134985 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Tício, de 15 anos, tendo completado o ensino fundamental e cursando o primeiro ano do ensino médio, trabalha, como aprendiz, em uma padaria. Ele ingressa no trabalho às 4 da manhã e lá permanece, por 08 horas. A título de remuneração, Tício recebe meio salário mínimo, acrescido de uma ajuda de custo para refeição e condução. Tudo somado, Tício recebe um pouco mais de um salário mínimo. Tício também é obrigado a frequentar, duas vezes por semana, após a jornada de 08 horas, curso técnico profissionalizante teórico.

A respeito da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Tício, menor de 16 anos, pode trabalhar como aprendiz, mas sua carga horária não poderia ultrapassar 4 horas dia.

Tício, menor de 16 anos, pode trabalhar como aprendiz, mas, por ainda estudar, a jornada de trabalho não poderia ultrapassar 6 horas dia.

Tício, menor de 16 anos, pode trabalhar como jovem aprendiz, sendo vedado, no entanto, iniciar a jornada de trabalho em horário noturno.

Tício, menor de 16 anos, pode trabalhar como jovem aprendiz e, por já ter concluído o ensino fundamental, sua jornada de trabalho pode ser de 8 horas dia, acrescidas das horas destinadas à aprendizagem teórica.

Tício não pode receber menos de um salário mínimo, a título de remuneração, independentemente do número de horas trabalhadas por dia.

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