Questões de Concurso Público PC-BA 2018 para Investigador de Polícia
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Q886759
Direito Constitucional
Tendo em vista a Constituição Federal, artigos 1° , 3° , 4° e 5° , assinale a alternativa correta.
Q886760
Direito Processual Penal
Quanto à Lei Maria da Penha, Lei n° 11.340/2006, assinale
a alternativa correta.
Q886761
Legislação Federal
Com relação ao Estatuto da Igualdade Racial, Lei
n° 12.288/2010, é correto afirmar que
Q886762
Medicina Legal
Senhora de 73 anos de idade, viúva, com antecedentes
de diabetes mellitus e doença arterial coronariana, mas
sem acompanhamento médico há 5 anos, é encontrada
morta na cama onde habitualmente dormia, quando a filha
foi visitá-la. Após acionar a autoridade policial, logo a
equipe pericial chega ao local de morte. Aparentemente,
não houve alteração da cena. O cadáver estava em decúbito dorsal, sem sinais de injúrias externas, com livores
de hipóstase fixos, rigidez cadavérica em todo o corpo
e ausência de mancha verde abdominal. Considerando
a temperatura ambiente de aproximadamente 20 ºC e
ausência de fatores internos e externos que possam
influenciar a cronologia de fenômenos cadavéricos, constitui,
com maior probabilidade, uma estimativa aproximada
correta do tempo de morte (intervalo post mortem):
Q886763
Medicina Legal
O conceito de estupro foi ampliado com as alterações
da Lei no
12.015, de 7 de agosto de 2009, tendo a
seguinte redação: “Constranger alguém, mediante violência
ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar
ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”.
Com relação aos aspectos médico-legais de estupro, é
correto afirmar: