A respeito dos crimes previstos no Estatuto do Idoso (Lei n...

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Q886806

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-BA Prova: VUNESP - 2018 - PC-BA - Investigador de Polícia |

Q886806 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A respeito dos crimes previstos no Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/03), assinale a alternativa correta.

Constitui crime negar acolhimento ou a permanência do idoso, como abrigado, por recusa deste em outorgar procuração à entidade de atendimento.

Constitui crime deixar de prestar assistência ao idoso em situação de iminente perigo, independentemente do risco pessoal.

Constitui crime negar a alguém emprego ou trabalho por motivo de idade, salvo se houver justa causa.

Constitui crime deixar de cumprir, retardar ou frustrar, mesmo com justo motivo, a execução de ordem judicial expedida na ação civil prevista na Lei n° 10.741/03.

Constitui crime lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa com discernimento de seus atos.

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