Quanto ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue o item a seguir.

O superávit financeiro não constitui receita do exercício de referência, uma vez que já foi registrado como receita em exercício anterior. No entanto, esse superávit representa uma disponibilidade passível de utilização no exercício corrente.

Quanto ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue o item a seguir.

Em relação ao balanço financeiro, será elaborado utilizando‑se as classes 1, 2, 3, 4, 5, e 6 do Plano de Contas Aplicado ao setor público.

Quanto ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue o item a seguir.

As contas com o atributo permanente (P) poderão ser movimentadas em contrapartida à conta marcada com o atributo financeiro (F), para troca do atributo, exclusivamente quando houver a respectiva execução orçamentária, seja da despesa ou da receita.

Com base nessa situação hipotética e nas informações apresentadas, julgue o item seguinte.

O total das despesas com pessoal soma R$ 196.000.

Com base nessa situação hipotética e nas informações apresentadas, julgue o item seguinte.

O valor reconhecido em salários a pagar é R$ 140.500.

Com base nessa situação hipotética e nas informações apresentadas, julgue o item seguinte.

A despesa com INSS patronal, FGTS e o imposto de renda retido na fonte dos empregados comporão, na demonstração do valor adicionado, os valores de distribuição do valor adicionado relacionados aos impostos, às taxas e às contribuições.

No que se refere à Lei de Acesso à Informação (LAI), julgue o item a seguir.

Suponha‑se que um cidadão tenha sua solicitação de acesso a informações relacionadas às atividades de fiscalização e disciplina do CRM negado. Nesse caso, é correto afirmar que o interessado poderá interpor recurso contra a decisão no prazo de cinco dias, a contar da sua ciência.

No que se refere à Lei de Acesso à Informação (LAI), julgue o item a seguir.

As informações que puderem colocar em risco a segurança do presidente e vice‑presidente da República e seus respectivos cônjuges e filhos serão classificadas como secretas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.

No que se refere à Lei de Acesso à Informação (LAI), julgue o item a seguir.

Os órgãos e as entidades públicas respondem diretamente pelos danos causados pela divulgação não autorizada ou utilização indevida de informações sigilosas ou pessoais, assim como as entidades privadas que, em virtude de vínculo de qualquer natureza com órgãos ou entidades públicas, tenham acesso a essas informações.

Conforme a Nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, julgue o item seguinte.

As contratações públicas devem estar subordinadas às práticas contínuas de gestão de riscos, controle preventivo e controle social, organizando‑se em três linhas de defesa: a primeira, formada pelos agentes diretamente envolvidos na execução e gestão do contrato; a segunda, composta pelas unidades de assessoramento jurídico e controle interno do próprio órgão; e a terceira, integrada exclusivamente pelo tribunal de contas, como instância externa de fiscalização.

Conforme a Nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, julgue o item seguinte.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Conforme a Nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, julgue o item seguinte.

Não será permitido pagamento antecipado, parcial ou total, relativo a parcelas contratuais vinculadas ao fornecimento de bens, à execução de obras ou à prestação de serviços.

Conforme a Nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, julgue o item seguinte.

A habilitação econômico‑financeira tem por finalidade comprovar, por meio de critérios objetivos, a capacidade do licitante para cumprir as obrigações do futuro contrato, sendo admitida a exigência de índices de rentabilidade e os valores mínimos de faturamento anterior como forma de assegurar a execução adequada.

Em relação ao controle externo, julgue o item a seguir

Compete ao Tribunal de Contas da União, no exercício do controle externo com o auxílio do Congresso Nacional, fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais das quais a União participe, ainda que de forma indireta, conforme disposto no respectivo estatuto.

Com base na estrutura, no funcionamento e nas particularidades contábeis dos Conselhos de Fiscalização Profissional de Medicina, julgue o item seguinte.

O CFM manterá um sistema de controle interno com o objetivo de comprovar a legalidade dos atos e avaliar os resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos Conselhos de Medicina, quanto à sua eficácia e eficiência.

Com base na estrutura, no funcionamento e nas particularidades contábeis dos Conselhos de Fiscalização Profissional de Medicina, julgue o item seguinte.

Os CRMs devem apresentar trimestralmente seus balancetes ao CFM, para análise do setor de controle interno e apreciação do tesoureiro.

Com base na estrutura, no funcionamento e nas particularidades contábeis dos Conselhos de Fiscalização Profissional de Medicina, julgue o item seguinte.

Compete ao CFM, por iniciativa própria ou por solicitação de, pelo menos, 1/3 dos conselheiros do CRM, proceder à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos Conselhos Regionais.

Com base na estrutura, no funcionamento e nas particularidades contábeis dos Conselhos de Fiscalização Profissional de Medicina, julgue o item seguinte.

Os processos de prestação de contas dos CRMs somente serão analisados de forma definitiva após a realização de auditoria contábil, f inanceira, administrativa e patrimonial, realizada presencialmente pelo setor de controle interno do CFM.

A respeito de gestão financeira e de fluxo de caixa, julgue o item a seguir.

CAPEX (Capital Expenditure) são os gastos com aquisição ou melhoria de ativos de longo prazo, como máquinas, equipamentos e imóveis. Esses valores são registrados como investimento e depreciados ao longo do tempo. Nesse caso, é errado afirmar que o CAPEX represente as despesas operacionais de curto prazo, reconhecidas integralmente no mesmo período.

A respeito de gestão financeira e de fluxo de caixa, julgue o item a seguir.

O orçamento econômico e o orçamento financeiro utilizam o mesmo critério contábil de reconhecimento das receitas e das despesas, fundamentado‑se ambos no regime de competência.