No que se refere à Lei de Acesso à Informação (LAI), julgue ...
No que se refere à Lei de Acesso à Informação (LAI), julgue o item a seguir.
As informações que puderem colocar em risco a segurança do presidente e vice‑presidente da República e seus respectivos cônjuges e filhos serão classificadas como secretas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.
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GAB: ERRADO
As informações que puderem colocar em risco a segurança do presidente e do vice presidente da república e respectivos cônjuges e filhos serão classificadas como RESERVADAS e ficarão sob sigilo até o término do mandata em exercicio ou do último mandato, em caso de reeleição.
art 24
LAI. Art. 24 § 2º As informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as) serão classificadas como reservadas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.
Errado. A LAI (Lei de Acesso à Informação) classifica como RESERVADAS, e não secretas, as informações que possam colocar em risco a segurança do Presidente, Vice-Presidente e seus respectivos cônjuges e filhos. O prazo do sigilo, que vai até o término do mandato, está correto, mas o nível de classificação equivocado torna a afirmativa falsa.
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§ 2º As informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as) serão classificadas como reservadas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.
OBS: Apesar de ser só uma palavra errada, essa palavra mode muda o sentido de tudo. Isso porque:
I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos;
II - secreta: 15 (quinze) anos; e
III - reservada: 5 (cinco) anos.
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