De acordo com as diretrizes emanadas dos pronunciamentos emitidos pelo CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis –, julgue o item seguinte.

Os investimentos em controladas, coligadas e empreendimentos controlados em conjunto que tenham a intenção de ser vendidos podem ser mensurados com base no valor justo ou pelo método da equivalência patrimonial.

Quanto ao registro e controle de bens patrimoniais, julgue o item a seguir.

A cessão é uma modalidade de movimentação de bens de caráter precário, por prazo determinado e com transmissão de posse. Enquanto a transferência é uma modalidade de movimentação de bens de caráter permanente.

Quanto ao registro e controle de bens patrimoniais, julgue o item a seguir.

Valor realizável é o valor estimado que a entidade obteria com a venda do ativo, caso o ativo já tivesse atingido a idade, a condição esperada e o tempo de uso previstos para o fim de sua vida útil.

A respeito da inscrição e cobrança da dívida ativa, julgue o item seguinte.

No que se refere à dívida ativa, quando houver corresponsáveis, estes deverão ser indicados obrigatoriamente no termo de inscrição.

A respeito da inscrição e cobrança da dívida ativa, julgue o item seguinte.

Se for ajuizada uma ação de execução fiscal com base em certidão da dívida ativa que não contenha todas as informações essenciais, essa omissão poderá acarretar a nulidade do processo de cobrança, sendo possível sanar a nulidade até a decisão de primeira instância.

No que diz respeito à administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.

Todas as propostas relacionadas ao orçamento são analisadas inicialmente pela comissão mista de orçamento e, posteriormente, enviadas para deliberação em sessões separadas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

No que diz respeito à administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.

Suponha‑se que, em 2024, o Conselho Regional de Medicina do estado Y tenha arrecadado R$ 5.000.000 em anuidades, multas e taxas de inscrição. Nesse caso, é correto afirmar que esses valores foram integralmente registrados como receita orçamentária da União, sob a categoria de receita tributária, conforme o princípio da universalidade.

No que diz respeito à administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.

No que se refere à gestão patrimonial, estabelece‑se que os recursos obtidos com a venda de bens móveis, imóveis e direitos pertencentes ao patrimônio público não poderão ser utilizados para despesas correntes. A exceção ocorre apenas quando houver autorização legal específica que destine esses recursos ao financiamento dos regimes de previdência social, seja o geral ou o próprio dos servidores.

No que diz respeito à administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.

O superávit do orçamento corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes não constitui item de receita orçamentária.

No que diz respeito à administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.

Se uma despesa de um exercício encerrado estava prevista no orçamento, com crédito próprio e saldo insuficiente para cobri‑la, mas não foi processada dentro do exercício, ela deverá ser registrada no orçamento do exercício subsequente como despesa de exercício anterior, mesmo que não haja saldo.

Acerca dos tributos e das retenções tributárias realizadas por entidade do setor público, julgue o item seguinte.

Os valores retidos na fonte relativos à CSLL, COFINS e PIS/PASEP devem ser recolhidos ao Tesouro Nacional até o último dia útil do mês seguinte ao pagamento efetuado à pessoa jurídica fornecedora dos bens ou da prestadora do serviço.

Acerca dos tributos e das retenções tributárias realizadas por entidade do setor público, julgue o item seguinte.

A EFD‑Reinf é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que deve ser utilizado para informar rendimentos pagos e retenções de imposto de renda e contribuições sociais, exceto aquelas relacionadas ao trabalho.

Acerca dos tributos e das retenções tributárias realizadas por entidade do setor público, julgue o item seguinte.

Dos serviços profissionais prestados por pessoas jurídicas a um Conselho de Medicina, o fato gerador para a retenção das contribuições (PIS/PASEP, COFINS e CSLL) é o pagamento, e não o crédito, como acontece no caso do imposto de renda. Com isso, é correto afirmar que as contribuições poderão ser retidas em períodos diferentes da retenção do IR.

Acerca dos tributos e das retenções tributárias realizadas por entidade do setor público, julgue o item seguinte.

A empresa que utilizar qualquer serviço que fica sujeito à incidência do imposto sobre a renda retido na fonte deverá contabilizar a despesa pelo valor total, com o registro da obrigação a ser paga pelo valor líquido do tributo retido.

Quanto ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue o item a seguir.

As normas contábeis aplicam‑se, de forma obrigatória, às entidades do setor público, o que abrange, inclusive, os conselhos profissionais. 

Quanto ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue o item a seguir.

Os ganhos, as perdas ou as mudanças no valor justo apurados devem ser reconhecidos em conta de ajuste de avaliação patrimonial quando do reconhecimento inicial do ativo biológico ou da produção agrícola pelo valor justo líquido de despesas de vendas.

Quanto ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue o item a seguir.

Os direitos, os títulos de crédito e as obrigações pós‑fixadas são ajustados considerando‑se todos os encargos incorridos até a data de encerramento das demonstrações contábeis.

Quanto ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue o item a seguir.

O ativo financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e valores numerários.

Quanto ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue o item a seguir.

O crédito suplementar incorpora‑se ao orçamento, aumentando a dotação orçamentária que precisa ser reforçada. Enquanto os créditos especiais e extraordinários mantêm sua distinção, com as despesas realizadas a partir deles sendo apresentadas separadamente.

Quanto ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue o item a seguir.

O compromisso de doação é reconhecido como ativo e variação patrimonial aumentativa quando for provável que o benefício econômico futuro, ou potencial de serviço flua para a entidade e que o valor justo do ativo possa ser mensurado de maneira confiável.