É importante destacar que em decorrência da utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais, apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior ao de referência, o Balanço Orçamentário poderá demonstrar uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada. Essa situação também pode ser causada pela reabertura de créditos adicionais, especificamente os créditos especiais e extraordinários que tiveram o ato de autorização promulgado nos últimos quatro meses do ano anterior, caso em que esses créditos podem ser reabertos nos limites de seus saldos e incorporados ao orçamento do exercício financeiro em referência6.

Esse desequilíbrio ocorre porque o superávit financeiro de exercícios anteriores, quando utilizado como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais, não pode ser demonstrado como parte da receita orçamentária do Balanço Orçamentário que integra o cálculo do resultado orçamentário. O superávit financeiro não é receita do exercício de referência, pois já o foi em exercício anterior, mas constitui disponibilidade para utilização no exercício de referência. Por outro lado, as despesas executadas à conta do superávit financeiro são despesas do exercício de referência, por força legal, visto que não foram empenhadas no exercício anterior. Esse desequilíbrio também ocorre pela reabertura de créditos adicionais porque aumentam a despesa fixada sem necessidade de nova arrecadação. Tanto o superávit financeiro utilizado quanto a reabertura de créditos adicionais estão detalhados no campo Saldo de Exercícios Anteriores, do Balanço Orçamentário.

MCASP, 11ª ed.

Gab: CERTO!

SUPERÁVIT FINANCEIRO Características principais:

• Resultado do Balanço Patrimonial:
• O superávit financeiro é apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior. 
• Não é uma Receita do Exercício:
• Embora represente recursos disponíveis, ele não é uma receita do exercício de referência, pois foi gerado e apurado em um exercício anterior. 
• Fonte para Créditos Adicionais:
• É uma das fontes de recurso permitidas para a abertura de créditos adicionais (suplementares ou especiais) no orçamento do ano seguinte. 

Superávit + Receita Passada + Disponibilidade Atual + Utilização = Certo