Quanto ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público ...
Quanto ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue o item a seguir.
As contas com o atributo permanente (P) poderão ser movimentadas em contrapartida à conta marcada com o atributo financeiro (F), para troca do atributo, exclusivamente quando houver a respectiva execução orçamentária, seja da despesa ou da receita.
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As contas do PCASP possuem atributos (P – permanente, F – financeiro, O – orçamentário, etc.).
A troca de atributo entre contas permanentes (P) e financeiras (F) só pode ocorrer quando há execução orçamentária, seja na despesa (empenho, liquidação, pagamento) ou na receita (lançamento, arrecadação).
Isso evita lançamentos sem lastro na execução do orçamento, mantendo a consistência entre o sistema orçamentário, financeiro e patrimonial.
- Exemplo prático
- Imagine que uma prefeitura comprou um veículo para uso administrativo:
- 1. No momento da liquidação da despesa (execução orçamentária):
- • Registra-se a saída de dinheiro (conta com atributo F) em contrapartida ao reconhecimento do ativo imobilizado (conta com atributo P).
- • Aqui ocorre a troca de atributo porque houve execução orçamentária da despesa.
- 2. Lançamento contábil simplificado:
- • Débito: Veículos (Ativo Imobilizado – atributo P).
- • Crédito: Caixa/Bancos (Financeiro – atributo F).
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