Questões de Concurso Público Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS 2026 para Médico Veterinário

Foram encontradas 40 questões

Q4377044 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) É assegurado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
( ) É assegurado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios manter cultos religiosos e igrejas e estabelecer alianças com eles.
( ) A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos.
Alternativas
Q4377045 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, quanto aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, analisar os itens.

I. Construir uma sociedade livre, justa e solidária é objetivo fundamental da República.
II. Promover o bem de todos sem discriminações constitui objetivo fundamental da República.
III. Erradicar o capitalismo e promover o controle estatal são objetivos fundamentais da República.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q4377046 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nos termos da Lei nº 8.069/1990 − Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se adolescente a pessoa com idade entre:
Alternativas
Q4377047 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.429/1992 - Improbidade Administrativa, são atos de Improbidade Administrativa que importam enriquecimento ilícito, EXCETO:
Alternativas
Q4377048 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica Municipal, assinalar a alternativa que apresenta a forma de escolha dos diretores das escolas públicas municipais.
Alternativas
Q4377049 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Nos termos da Lei Orgânica Municipal, é dever do Município fomentar e amparar o desporto, o lazer e a recreação, como direito de todos, mediante dotação de instalações esportivas e de lazer nas escolas públicas municipais e a garantia do acesso destas à comunidade:
Alternativas
Q4377050 Direito Administrativo
Segundo a Lei Municipal nº 2.751/1994 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é vedada a acumulação de cargos públicos. Excetuam-se dessa regra, os casos:
Alternativas
Q4377051 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Municipal nº 2.751/1994 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o retorno à atividade do servidor que se encontra em disponibilidade ocorre por meio do aproveitamento, que se dará em cargo:
Alternativas
Q4377052 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A posse do servidor nomeado, segundo a Lei Municipal nº 2.751/1994 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, deve ocorrer no prazo de até: 
Alternativas
Q4377053 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 2.751/1994 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor que completar um quinquênio ininterrupto de exercício, sem se afastar de suas funções, terá direito à concessão automática de licença-prêmio por assiduidade pelo período de:
Alternativas
Q4379373 Direito Tributário
De acordo com a Constituição Federal, assinalar a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um princípio constitucional tributário. 
Alternativas
Q4379374 Direito Penal
G., dono de uma rede de postos de combustíveis, exige, por meio de suborno, que os motoristas de veículos oficiais do Município H abasteçam os veículos somente em sua rede de postos. Conforme o Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, a conduta de G. enquadra-se no crime de: 
Alternativas
Q4379375 Direito Tributário
Carlos é proprietário de um imóvel urbano e, após a ocorrência do fato gerador do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no exercício financeiro correspondente, deixou de efetuar o pagamento do imposto no prazo fixado pela legislação municipal, razão pela qual o respectivo município adotou as medidas cabíveis para a cobrança do valor devido. Com base na situação apresentada e no Código Tributário Nacional (CTN), assinalar a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4379376 Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Nacional, a seletividade do imposto sobre produtos industrializados (IPI) está relacionada:
Alternativas
Q4379377 Direito Penal
Segundo a Lei nº 8.137/1990 − Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório mediante a conduta de negar ou deixar de fornecer, quando _____________, nota fiscal ou documento equivalente, relativa à venda de mercadoria ou prestação de serviço, ______________ realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação. 
Alternativas
Q4379378 Direito Tributário
De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incide sobre:
I. A União.
II. Os Estados
III. Os Municípios.
IV. O Distrito Federal.
Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q4379379 Direito Tributário
De acordo com a Lei Complementar nº 123/2006, constitui hipótese de exclusão de ofício das empresas optantes pelo Simples Nacional a: 
Alternativas
Q4379380 Direito Tributário
Estão obrigadas à adoção do lucro real as pessoas jurídicas que:
I. Sejam instituições financeiras ou equiparadas.
II. Tenham lucro, rendimento ou ganho de capital oriundos do país.
III. Tenham apurado receita anual bruta superior a 78 milhões no ano-calendário anterior.
Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q4379381 Direito Administrativo
A espécie de ato administrativo que tem como finalidade disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional dos agentes públicos, tendo como fundamento o poder hierárquico, é denominada:
Alternativas
Q4379382 Direito Tributário
Sobre as modalidades de lançamento tributário, assinalar a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Respostas
21: B
22: C
23: B
24: D
25: D
26: A
27: C
28: D
29: B
30: C
31: C
32: B
33: D
34: D
35: C
36: D
37: A
38: B
39: A
40: C