Sobre as modalidades de lançamento tributário, assinalar a ...

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Q4379382 Direito Tributário
Sobre as modalidades de lançamento tributário, assinalar a alternativa CORRETA. 
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Gabarito errado. A alternativa correta é a letra A.

Alternativa A (Correta): No lançamento de ofício (também chamado de lançamento direto), a Fazenda Pública realiza a apuração e constituição do crédito tributário sozinha, com base nos cadastros que já possui, sem a participação ou declaração prévia do contribuinte (ex.: IPTU e IPVA).

Alternativa B (Incorreta): No lançamento por homologação, o contribuinte tem participação ativa, sendo que ele mesmo calcula, declara e antecipa o pagamento do tributo antes de qualquer exame prévio da autoridade administrativa.

Alternativa C (Incorreta): No lançamento por declaração (misto), o contribuinte presta as informações sobre a matéria de fato, mas quem efetivamente constitui o crédito tributário e realiza o lançamento é a autoridade administrativa (conforme o art. 142 do CTN, que torna o lançamento privativo do Fisco).

Alternativa D (Incorreta): O lançamento tributário não é realizado exclusivamente pelo contribuinte. Segundo o art. 142 do Código Tributário Nacional (CTN), compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário por meio do lançamento.

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