De acordo com a Lei Municipal nº 2.751/1994 − Regime Jurídi...
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Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS
Provas:
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Q4377053
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 2.751/1994 − Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor que
completar um quinquênio ininterrupto de exercício, sem se
afastar de suas funções, terá direito à concessão automática
de licença-prêmio por assiduidade pelo período de:
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