qual Bizu?

• Atos ordinatórios: São aqueles que têm por finalidade disciplinar o funcionamento interno da Administração e a conduta funcional dos agentes públicos, emanando diretamente do poder hierárquico (por exemplo: portarias, instruções, circulares, ordens de serviço e ofícios).

• Atos normativos: Apresentam comandos gerais e abstratos para regulamentar leis, alcançando todos os que se encontrem em tal situação.

• Atos punitivos: Têm como objetivo aplicar sanções aos servidores ou administrados que possuem vínculo especial com a Administração (como multas disciplinares ou suspensões).

• Atos enunciativos: Apenas certificam, atestam ou emitem opinião sobre uma situação de fato ou de direito (como certidões e atestados), sem expressar uma vontade própria da Administração.

Gab D.

A definição clássica de Hely Lopes Meirelles atribui exatamente essa finalidade aos atos ordinatórios: disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional dos agentes públicos.

A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB ®️

CONSTÂNCIA!!

ordem...rs..rs..