Questões SEDS-PE 2010 para Sargento - Policia Militar

Q515918

Ano: 2010 Banca: MS CONCURSOS Órgão: SEDS-PE Prova: MS CONCURSOS - 2010 - SEDS-PE - Sargento - Policia Militar |

Q515918 Direito Constitucional

Compete à Polícia Judiciária Militar:

I. Apurar os crimes militares, bem como os que, por lei especial, estão sujeitos à jurisdição militar, e sua autoria.
II. Requisitar da polícia civil e das repartições técnicas civis as pesquisas e exames necessários ao complemento e subsídio de inquérito policial militar.
III. Cumprir mandados de prisão expedidos pela Justiça Militar.

Após analisar os itens acima, assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas os itens I e II estão corretos.

B

Apenas os itens I e III estão corretos.

C

Apenas os itens II e III estão corretos.

D

Todos os itens estão corretos.

E

Nenhum dos itens está correto.

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Q515919

Ano: 2010 Banca: MS CONCURSOS Órgão: SEDS-PE Prova: MS CONCURSOS - 2010 - SEDS-PE - Sargento - Policia Militar |

Q515919 Direito Processual Penal Militar

Em relação ao inquérito policial militar, assinale a alternativa ERRADA:

A

A autoridade militar não poderá mandar arquivar autos de inquérito, embora conclusivo da inexistência de crime ou de inimputabilidade do indiciado.

B

O arquivamento do inquérito não obsta a instauração de outro. Se novas provas aparecerem em relação ao fato, ressalvados o caso julgado e os casos de extinção de punibilidade.

C

O Ministério Público poderá requerer o arquivamento dos autos se entender inadequada a instauração do inquérito.

D

Os autos de inquérito não poderão ser devolvidos a autoridade policial militar, a não ser mediante requisição do Ministério Público para diligências por ele consideradas imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.

E

O inquérito é indispensável para o oferecimento da denúncia.

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Q515920

Ano: 2010 Banca: MS CONCURSOS Órgão: SEDS-PE Prova: MS CONCURSOS - 2010 - SEDS-PE - Sargento - Policia Militar |

Q515920 Direito Processual Penal Militar

Qual o prazo para julgamento do desertor, estando este preso?

A

Sessenta dias, a contar do dia de sua apresentação voluntária ou captura.

B

Sessenta dias, a contar do dia da consumação do crime de deserção.

C

Seis meses, a contar do dia de sua apresentação voluntária ou captura.

D

Seis meses, a contar do dia da consumação do crime de deserção.

E

Trinta dias, a contar do dia de sua apresentação voluntária ou captura.

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Q515921

Ano: 2010 Banca: MS CONCURSOS Órgão: SEDS-PE Prova: MS CONCURSOS - 2010 - SEDS-PE - Sargento - Policia Militar |

Q515921 Direito Processual Penal Militar

Em se falando da reprodução simulada dos fatos em inquérito policial mi litar, assinale a alternativa ERRADA:

A

É utilizada para verificar a possibilidade de haver sido a infração praticada de determinado modo.

B

Não poderá se proceder a reprodução simulada dos fatos caso esta contrarie a moralidade.

C

Não poderá se proceder a reprodução simulada dos fatos caso esta contrarie a ordem pública.

D

Não poderá se proceder a reprodução simulada dos fatos caso esta atente contra a disciplina militar.

E

Poderá se proceder a reprodução simulada dos fatos mesmo se esta atentar contra a hierarquia militar.

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Q515922

Ano: 2010 Banca: MS CONCURSOS Órgão: SEDS-PE Prova: MS CONCURSOS - 2010 - SEDS-PE - Sargento - Policia Militar |

Q515922 Direito Processual Penal Militar

Assinale al ternativa INCORRETA:

A

O foro militar é especial, inclusive em relação aos crimes dolosos contra a vida praticados, em tempo de paz, contra civil, por um militar em situação de atividade.

B

O foro militar é especial e a ele estão sujeitos, em tempo de paz, nos casos de crimes previstos em lei contra a segurança nacional, os militares da reserva, quando convocados para o serviço ativo.

C

Nos crimes dolosos contra a vida, praticados contra civil, a Justiça Militar encaminhará os autos de inquérito policial militar a justiça comum.

D

O foro militar é especial e a ele estão sujeitos, em tempo de paz, nos casos de crimes previstos em lei contra as instituições militares, os militares em situação de atividade.

E

O foro militar é especial e a ele estão sujeitos, em tempo de paz, nos casos de crimes previstos em lei contra a segurança nacional, os reservistas, quando convocados e mobilizados em manobras.

Q515923

Ano: 2010 Banca: MS CONCURSOS Órgão: SEDS-PE Prova: MS CONCURSOS - 2010 - SEDS-PE - Sargento - Policia Militar |

Q515923 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo a Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), qual a penalidade prevista para aquele que “ Prometer ou efetivar a entrega de filho ou pupilo a terceiro, mediante paga ou recompensa” ?

A

Detenção de seis meses a dois anos.

B

Detenção de seis meses a dois anos, e multa.

C

Reclusão de um a quatro anos.

D

Reclusão de um a quatro anos, e multa.

E

Reclusão de dois a seis anos, e multa.

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Q515924

Ano: 2010 Banca: MS CONCURSOS Órgão: SEDS-PE Prova: MS CONCURSOS - 2010 - SEDS-PE - Sargento - Policia Militar |

Q515924 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre a Internação, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/90, como medida sócioeducativa, julgue os itens abaixo:

I Poderá ser aplicada quando se tratar de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência à pessoa.
II Poderá ser aplicada por reiteração no cometimento de outras infrações graves.
III Poderá ser aplicada por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta.

A

Somente os itens I e II estão corretos.

B

Somente os itens I e III estão corretos.

C

Somente os itens II e III estão corretos.

D

Nenhum item está correto.

E

Todos os itens estão corretos.

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Q515925

Ano: 2010 Banca: MS CONCURSOS Órgão: SEDS-PE Prova: MS CONCURSOS - 2010 - SEDS-PE - Sargento - Policia Militar |

Q515925 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Quanto à absoluta prioridade sobre a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, previsto no Estatuto da Criança e do Adolecente – Lei 8.069/90, julgue os itens abaixo:

I Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
II Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
III Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
IV Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

A

Somente o item I está incorreto.

B

Somente o item II está incorreto.

C

Somente o item III está incorreto.

D

Somente o item IV está incorreto.

E

Nenhum item está incorreto.

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Q515926

Ano: 2010 Banca: MS CONCURSOS Órgão: SEDS-PE Prova: MS CONCURSOS - 2010 - SEDS-PE - Sargento - Policia Militar |

Q515926 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre autorização judicial expressa para a criança, desacompanhada dos pais ou responsável, poder viajar para fora da comarca onde reside, julgue os itens abaixo:

I A autoridade judiciária poderá conceder autorização válida por três anos.
II Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável se a criança viajar na companhia de um dos pais.
III Sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior.
IV A autorização não será exigida quando tratar-se de comarca contígua à da residência da criança, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana.

A

Somente os itens I e IV estão incorretos.

B

Somente os itens I e II estão incorretos.

C

Somente os itens II e III estão incorretos.

D

Somente os itens III e IV estão incorretos.

E

Somente os itens I, II e IV estão incorretos.

Q515927

Ano: 2010 Banca: MS CONCURSOS Órgão: SEDS-PE Prova: MS CONCURSOS - 2010 - SEDS-PE - Sargento - Policia Militar |

Q515927 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Quanto às medidas aplicáveis aos pais ou responsável, julgue os itens abaixo:

I – Prestação de serviços à comunidade.
II – Encaminhamento a cursos ou programas de orientação.
III – Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.
IV – Obrigação de reparar o dano.

A

Somente os itens I e IV estão incorretos.

B

Somente os itens I e II estão incorretos.

C

Somente os itens II e III estão incorretos.

D

Somente os itens III e IV estão incorretos.

E

Somente os itens I, II e IV estão incorretos.

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Q515928

Ano: 2010 Banca: MS CONCURSOS Órgão: SEDS-PE Prova: MS CONCURSOS - 2010 - SEDS-PE - Sargento - Policia Militar |

Q515928 Legislação Estadual

De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares, Lei 6.783/74 e posteriores alterações, o direito de recorrer na esfera administrativa prescreverá:

A

Em 15 (quinze) dias corridos, a contar do recebimento da comunicação oficial, quanto a ato que decorra de inclusão em quota compulsória ou de composição de Quadro de Acesso.

B

Em 15 (quinze) dias corridos, a contar do recebimento da comunicação oficial, quanto a ato que decorra da composição de quadro de acesso; incorreta é a redação anterior.

C

Em 180 (cento e oitenta) dias corridos, nos demais casos.

D

Em 15 corridos em todos os casos.

E

Em 120 (cento e vinte) dias corridos, a contar do recebimento da comunicação oficial, quanto a ato que decorra de inclusão em quota compulsória ou de composição de Quadro de Acesso.

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Q515929

Ano: 2010 Banca: MS CONCURSOS Órgão: SEDS-PE Prova: MS CONCURSOS - 2010 - SEDS-PE - Sargento - Policia Militar |

Q515929 Legislação Estadual

Assinale a alternativa CORRETA. Conforme o artigo 8º da Lei 11.817, estão sujeitos ao regime disciplinar:

A

Somente os militares na ativa.

B

Os militares na ativa e na reserva.

C

Os militares na ativa e os reformados.

D

Os militares na ativa, na reserva remunerada e os reformados.

E

Os militares na reserva remunerada e reformados.

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Q515930

Ano: 2010 Banca: MS CONCURSOS Órgão: SEDS-PE Prova: MS CONCURSOS - 2010 - SEDS-PE - Sargento - Policia Militar |

Q515930 Legislação Estadual

Em relação às transgressões disciplinares militares, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Transgressão disciplinar militar é toda ação ou omissão praticada por militar estadual que viole os preceitos da ética e os valores militares, ou que contrarie os deveres e obrigações a que o mesmo está submetido, constituindo-se em manifestações elementares e simples que não possam ser tipificadas como crime ou contravenção.

B

As transgressões disciplinares militares são as previstas na Parte Especial do Código Penal Militar, sem prejuízo de outras definidas em lei ou regulamento, devendo sua aplicação, necessariamente motivada, considerar sempre a natureza e a gravidade da infração.

C

Considera-se praticada a transgressão disciplinar militar no momento da ação, ainda que outro seja o momento do resultado.

D

A transgressão disciplinar militar pode ser consumada ou tentada, sendo salvo dispositivo em contrário a tentativa punida com a pena mínima prevista para a transgressão consumada ou com uma pena alternativa.

E

Ficam sujeitos ao regime disciplinar do Código Penal Militar os militares estaduais agregados, nas condições estabelecidas pelo Estatuto dos Militares de Pernambuco, assim como os que estiverem à disposição de órgãos públicos civis, exercendo cargos ou funções considerados como de natureza ou interesse militar, na forma da legislação específica ou peculiar.

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Q515931

Ano: 2010 Banca: MS CONCURSOS Órgão: SEDS-PE Prova: MS CONCURSOS - 2010 - SEDS-PE - Sargento - Policia Militar |

Q515931 Legislação Estadual

São causas de justiicação e circunstâncias atenuantes, respectivamente:

A

Ter sido cometida a transgressão na prática de ação meritória, no interesse do serviço ou da ordem pública; a constatação de bons antecedentes, registrados nos assentamentos do transgressor.

B

Ter sido cometida a transgressão em legítima defesa, estado de necessidade, exercício regular de direito ou estrito cumprimento do dever legal; a relevância de serviços prestados.

C

Ter sido cometida a transgressão em decorrência de caso fortuito ou força maior, plenamente comprovado e justificado; e a falta de prática no serviço.

D

A influência de fatores diversos, devidamente comprovados e justificados; ter sido cometida a transgressão em decorrência da falta de melhores esclarecimentos, quando da emissão da ordem, ou de falta de meios adequados para o seu cumprimento, devendo tais circunstâncias serem plenamente comprovadas e justificadas.

E

Ter sido cometida a transgressão durante a execução do serviço, ter sido cometida a transgressão em decorrência de caso fortuito ou força maior, plenamente comprovado e justificado; e a falta de prática no serviço.

Q515932

Ano: 2010 Banca: MS CONCURSOS Órgão: SEDS-PE Prova: MS CONCURSOS - 2010 - SEDS-PE - Sargento - Policia Militar |

Q515932 Legislação Estadual

O Estatuto dos Policiais Militares estabelece em relação às férias que:

A

Compete ao ComandanteGeral da Polícia Militar a regulamentação da concessão das férias anuais.

B

A concessão de férias (não) é prejudicada pelo gozo anterior de licenças para tratamento de saúde, por punição anterior decorrente de transgressão disciplinar, pelo estado de guerra ou para que sejam cumpridos atos de serviços.

C

Em hipótese alguma os policiais militares terão interrompido ou deixarão de gozar, na época prevista, o período de férias a que tiverem direito, registrandose, então, o fato em seus assentamentos.

D

As férias são afastamentos totais do serviço, anual e facultativamente concedidos aos policiais militares para descanso, a partir do último mês do ano a que se referem e durante todo o ano seguinte.

E

Na impossibilidade absoluta do gozo de férias no ano seguinte ou no caso de sua interrupção pelos motivos previstos, o período de férias não gozado será computado dia a dia, no momento da passagem do policial militar para inatividade e também para outros fins.

Q515933

Ano: 2010 Banca: MS CONCURSOS Órgão: SEDS-PE Prova: MS CONCURSOS - 2010 - SEDS-PE - Sargento - Policia Militar |

Q515933 Legislação Estadual

Assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares, Lei. 6.783/74, a licença:

A

Licença é a autorização para o afastamento total do serviço, em caráter temporário, concedida ao policial militar, obedecidas as disposições legais e regulamentares.

B

Pode ser especial, para tratar de interesse particular; para tratamento de saúde de pessoa da família; e para tratamento de saúde própria.

C

Licença especial é a autorização para afastamento total do serviço, relativa a cada decênio de tempo de efetivo serviço prestado, concedida ao policial militar que a requerer.

D

A licença especial é prejudicada pelo gozo anterior de qualquer licença para tratamento de saúde e para que sejam cumpridos atos de serviço, bem como não anula o direito àquelas licenças.

E

A licença para tratar de interesse particular será sempre concedida com prejuízo da remuneração e da contagem do tempo de efetivo serviço.

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Q515934

Ano: 2010 Banca: MS CONCURSOS Órgão: SEDS-PE Prova: MS CONCURSOS - 2010 - SEDS-PE - Sargento - Policia Militar |

Q515934 Legislação Estadual

Assinale a alternativa INCORRETA. Os policiais militares têm direito aos seguintes períodos de afastamento total do serviço, por motivo de:

A

Núpcias: 8 (oito) dias.

B

Luto: 8 (oito) dias.

C

Instalação: até 10 (dez) dias.

D

Trânsito: até 30 (trinta) dias.

E

Licença: até 60 (sessenta) dias.

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Q515935

Ano: 2010 Banca: MS CONCURSOS Órgão: SEDS-PE Prova: MS CONCURSOS - 2010 - SEDS-PE - Sargento - Policia Militar |

Q515935 Legislação Estadual

As penas discipl inares militares a que estão sujeitos os militares estaduais, segundo o estabelecido na parte Especial do Código Disciplinar do Estado de Pernambuco, são as seguintes:

A

Repreensão, detenção, prisão, licenciamento a bem da disciplina e exclusão a bem da disciplina.

B

Repreensão, detenção, prisão, licenciamento a bem da disciplina e cancelamento de matrícula em curso ou estágio.

C

Detenção, prisão, licenciamento a bem da disciplina e cancelamento de matrícula em curso ou estágio afastamento do cargo, função, encargo ou comissão e exclusão a bem da disciplina.

D

Prisão, licenciamento a bem da disciplina, exclusão a bem da disciplina, cancelamento da matrícula em curso de estágio e suspensão da folga.

E

Advertência, detenção, prisão, licenciamento a bem da disciplina e exclusão a bem da disciplina.

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Q515936

Ano: 2010 Banca: MS CONCURSOS Órgão: SEDS-PE Prova: MS CONCURSOS - 2010 - SEDS-PE - Sargento - Policia Militar |

Q515936 Legislação Estadual

A Lei 11.817 estabelece as modificações da aplicação de pena. Assinale a alternativa CORRETA:

A

A relevação da pena consiste na suspensão do cumprimento da mesma e somente poderá ser concedida por motivo de passagem de comando, data do aniversário da OME ou data nacional, quando já tiver sido cumprida pelo menos metade da pena.

B

A atenuação de pena consiste na transformação da pena aplicada em uma pena menos rigorosa, se assim o exigir o interesse da disciplina e da ação educativa.

C

A anulação de pena consiste em tornar sem efeito a publicação da mesma e poderá ser concedida quando ficar comprovado ter ocorrido injustiça ou ilegalidade na sua aplicação.

D

A agravação de pena consiste na transformação da pena aplicada em uma pena mais rigorosa, somente se assim o exigir o interesse da disciplina.

E

Poderá ocorrer a anulação em qualquer tempo e em quaisquer circunstâncias pelas autoridades especificadas nos incisos I e II, do art. 10, deste Código e no prazo de 30 (trinta) dias, pelas demais autoridades.

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Q515937

Ano: 2010 Banca: MS CONCURSOS Órgão: SEDS-PE Prova: MS CONCURSOS - 2010 - SEDS-PE - Sargento - Policia Militar |

Q515937 Legislação Estadual

Assinale a alternativa CORRETA sobre a classificação do comportamento militar das praças:

A

Excepcional - quando, no período de 6 (seis) anos de efetivo serviço não tenha sofrido quaisquer pena disciplinar nem medida administrativa.

B

Ótimo - quando, no período de 4 (quatro) anos de efetivo serviço, tenha sido penalizada com até duas na detenção.

C

Bom - quando no período de 2 (dois) anos de efetivo serviço, tenha sido penalizada com uma prisão, ou com duas sanções menores.

D

Insuficiente, quando no período de 2 (dois) anos de efetivo serviço tenha sido penalizada com até duas prisões e com quatro sanções menores.

E

Mau quando, no período de 1 (um) ano de efetivo serviço tenha sido penalizada com mais de duas prisões e com seis sanções menores.

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Questões de Concurso Público SEDS-PE 2010 para Sargento - Policia Militar

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