Em relação ao inquérito policial militar, assinale a alterna...

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Q515919

Ano: 2010 Banca: MS CONCURSOS Órgão: SEDS-PE Prova: MS CONCURSOS - 2010 - SEDS-PE - Sargento - Policia Militar |

Q515919 Direito Processual Penal Militar

Em relação ao inquérito policial militar, assinale a alternativa ERRADA:

A autoridade militar não poderá mandar arquivar autos de inquérito, embora conclusivo da inexistência de crime ou de inimputabilidade do indiciado.

O arquivamento do inquérito não obsta a instauração de outro. Se novas provas aparecerem em relação ao fato, ressalvados o caso julgado e os casos de extinção de punibilidade.

O Ministério Público poderá requerer o arquivamento dos autos se entender inadequada a instauração do inquérito.

Os autos de inquérito não poderão ser devolvidos a autoridade policial militar, a não ser mediante requisição do Ministério Público para diligências por ele consideradas imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.

O inquérito é indispensável para o oferecimento da denúncia.

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Em relação ao inquérito policial militar, assinale a alterna...

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