Sabe-se que em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, caberá ao Presidente da Câmara lvlunicipal de Vereadores assumir o Poder Executivo com todas as suas prerrogativas. Entretanto, havendo impedimento, também, do Presidente da Câmara, o que ocorre, conforme Lei Orgânica?

Vagando o cargo de Prefeito e Vice-Prefeito, realizar-se-á eleição para preenchimento dos cargos vagos, no prazo de _ dias apos a ocorrência da última vaga, sendo que os eleitos completarão o mandato dos sucedidos.

Preenche CORRETAMENTE a lacuna, conforme a Lei Orgânica:

Tanto nomear e exonerar os titulares dos cargos e funções do Executivo, bem como, na forma da Lei, nomear os diretores das autarquias e dirigentes das instituições das quais o Município participe, assim como iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos na Lei Orgânica, são competências entendidas como privativas ao Prefeito Municipal. Nesse sentido, qual das alternativas apresenta outra dessas competências, mas de forma INCORRETA?

Analise o texto a seguir, de acordo com a Lei Orgânica:

O Prefeito Municipal poderá fazer doação de bens públicos, que dependerá, para sua concretização, de previa autorização legislativa e a escritura respectiva deverá conter cláusula de reversão, no caso de descumprimento das condições e finalidades.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está

De acordo com a Lei Orgânica, extingue-se o mandato do Prefeito e do Vice-Prefeito, e assim deverá ser declarado pelo Presidente da Câmara Municipal de Vereadores nas situações previstas em quantos dos seguintes itens? I. Quando usar seu período de férias para habitar residência fora do Município; II. Por renúncia oral; III. Por sentença judicial específica transitada em julgado; IV. Por falecimento.

Atendendo à conveniência ou à necessidade do serviço e mediante acordo escrito individual, poderá ser instituído sistema de compensação de horário, hipotese em que a jornada poderá ser superior a oito horas e a carga horária semanal superior a quarenta horas, sendo o excesso de horas compensado pela correspondente diminuição em outro dia. Ainda, o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município determina que essa compensação citada deve ocorrer em qual prazo máximo?

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do lr/unicípio determina que a prestação de serviços extraordinários so poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição, ou de ofício. Considere que foi levantada a hipótese de o trabalho extraordinário exceder a duas horas diárias. O que pode ser aÍirmado acerca dessa hipotese?

O adicional por tempo de serviço é devido à razão de ___ a cada __ anos de serviço público ininterrupto prestado ao Município, incidente sobre o valor do padrão de vencimento do servidor ocupante de cargo efetivo, sendo que computar-se-á para a vantagem, o tempo de serviço anteriormente prestado ao Município, sob qualquer forma de ingresso em cargo, emprego ou função, desde que sem solução de continuidade com o atual.

Conforme Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

 Analise as assertivas que seguem acerca dos adicionais de insalubridade e periculosidade, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:

I. O adicional de periculosidade será de trinta por cento, incidente sobre o valor do vencimento básico. II. Os adicionais de insalubridade e periculosidade são acumuláveis.

III. As atividades insalubres ou perigosas são aquelas que o servidor afirma serem, através de declaração escrita em proprio punho.

Está(ão) CORRETA(S)

Analise o texto a seguir, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:

Suspendem o quinquênio para o prêmio por assiduidade, por exemplo, as licenças para tratamento de saúde e os auxílios doença, salvo se decorrentes de acidente em serviço ou moléstia profissional, excedentes de noventa dias, consecutivos ou não, dentro do período aquisitivo do prêmio por assiduidade, em período igual ao número de dias excedentes.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo sobre a participação da iniciativa privada na gestão do Sistema Unico de Saúde (sUS):

I. A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de orgãos, tecidos e substâncias humanas para f ins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.

II. É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

III. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entldades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

Está(ão) CORRETA(S)

O Sistema Unico de Saúde (SUS) é um dosmaiores sistemas de saúde pública do mundo. Ao SUScompete, EXCETO:

O Decreto Federal n" 7.508/2011 regulamenta a Lei 8080/1990 para dispor sobre a organização do Sistema Unico de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Sobre esse decreto, é CORRETO afirmar que:

A Lei Federal n'8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o Íuncionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Em relação ao Sistema Unico de Saúde (SUS), analise as assertivas a seguir, julgando-as V, se Verdadeiras, ou F, se Falsas:

( ) No SUS há direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

( ) No SUS fica assegurada a desigualdade da assistência à saúde, com preconceitos ou privilegios de qualquer especie.

( ) No SUS há ênfase na descentralizaçáo dos serviços para os municípios.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima? 

O Caderno de Atenção Básica nº 17 elenca as competências do Auxiliar de Consultório Dentário bem como dos demais membros da equipe odontológica. Sobre as competências do Auxiliar de Consultório Dentário, analise as assertivas abaixo:

I. Realizar diagnostico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o planejamento e a programação em saúde bucal.

II. Preparar e organizar instrumental e materiais necessários.

III. Proceder à desinfecção e à esterilização de materiais e instrumentos utilizados.

Está(ão) CORRETA(S) 

A cárie dentária é uma doença infecciosa e crônica, caracterizada pela destruição dos tecidos duros do dente (esmalte e dentina). Sobre a cárie, assinale a alternativa CORRETA. 

O espelho clínico e um instrumental fundamental no exame clínico e em procedimentos operatórios. São funções atribuídas a esse instrumento, EXCETO: 

Os grampos têm a finalidade de reter e manter a borracha adaptada ao colo do dente, alem de promover o afastamento gengival. Com base nisso, um dentista vai realizar uma restauração oclusal no dente 45 e pediu para o Auxiliar de Consultorio Dentário montar o kit com lençol, arco e grampo. Nesse contexto, qual dos seguintes grampos o profissional deve utilizar? 

Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) na odontologia são barreiras físicas essenciais e obrigatorias por lei para proteger Auxiliar de Consultorio Dentário e demais membros da equipe odontologica. Nesse sentido, qual dos instrumentais abaixo protege contra acidentes com perfurocortantes? 

Os instrumentais odontológicos apresentam uma ou mais função. Alguns podendo ser utilizado em mais de uma especialidade. Em relação a isso, assinale a alternativa que apresenta, CORRETAMENTE, um instrumental utilizado em cirurgias odontológicas e em dentistica.