A Lei Federal n'8.080/1990 dispõe sobre as condições para a...
A Lei Federal n'8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o Íuncionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Em relação ao Sistema Unico de Saúde (SUS), analise as assertivas a seguir, julgando-as V, se Verdadeiras, ou F, se Falsas:
( ) No SUS há direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.
( ) No SUS fica assegurada a desigualdade da assistência à saúde, com preconceitos ou privilegios de qualquer especie.
( ) No SUS há ênfase na descentralizaçáo dos serviços para os municípios.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 7º, incisos V, IV e IX, alínea a: “Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda
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