Errada

Incorreta. Houve troca de conceito. O texto apresentado é o de Região de Saúde, não o de Portas de Entrada. Segundo o Decreto nº 7.508/2011, art. 2º, III, "III - Portas de Entrada - serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS;" Logo, Portas de Entrada são serviços de atendimento inicial, e não espaço geográfico contínuo composto por Municípios limítrofes.

Errada

Incorreta. A alternativa atribui a Mapa da Saúde o conceito de Rede de Atenção à Saúde. O Decreto nº 7.508/2011, art. 2º, V, define Mapa da Saúde como: "V - Mapa da Saúde - descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema;" Já o art. 2º, VI, dispõe: "VI - Rede de Atenção à Saúde - conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde;" Portanto, o enunciado da alternativa corresponde à Rede de Atenção à Saúde, e não ao Mapa da Saúde.

Errada

Incorreta. A alternativa atribui ao Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde um conceito que pertence ao protocolo clínico e diretriz terapêutica. O Decreto nº 7.508/2011, art. 2º, II, define o COAP como: "II - Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde - acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde;" Já a redação da alternativa coincide com a Lei nº 8.080/1990, art. 19-N, II: "II - protocolo clínico e diretriz terapêutica: documento que estabelece critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS." Portanto, o erro é de conceito jurídico específico.

Errada

Incorreta. Comissões Intergestores não são serviços assistenciais nem unidades voltadas ao atendimento especial. O Decreto nº 7.508/2011, art. 2º, XIII, dispõe: "XIII - Comissões Intergestores - instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS;" Logo, sua natureza jurídica é de instância de pactuação federativa, incompatível com a descrição de serviço de saúde constante da alternativa.

Certa

A alternativa E está correta porque reproduz, em essência, o conceito normativo de Região de Saúde previsto no art. 2º, I, do Decreto nº 7.508/2011. O núcleo jurídico decisivo é que Região de Saúde, para o decreto, é um espaço geográfico contínuo formado por Municípios limítrofes, delimitado por identidades e redes compartilhadas, com a finalidade de integrar organização, planejamento e execução das ações e serviços de saúde. É exatamente isso que a alternativa afirma.