Fundamento decisivo: Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Natal/RN: “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor faz jus a 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade.” e “Suspendem o quinquênio as seguintes ocorrências: I – as licenças para tratamento de saúde e os auxílios-doença, salvo se decorrentes de acidente em serviço ou moléstia profissional, excedentes de noventa dias, consecutivos ou não, dentro do período aquisitivo do prêmio por assiduidade, em período igual ao número de dias excedentes;”. O enunciado corresponde a essa disciplina legal.

• Em legislação funcional, confira primeiro o requisito temporal exato do benefício: aqui, o prêmio por assiduidade depende de quinquênio.
• Quando a alternativa tratar de afastamento por saúde, verifique três pontos da norma: prazo, exceção legal e efeito jurídico do excesso.
• Se o enunciado reproduzir os elementos centrais da lei — hipótese, limite de dias, exceção e consequência — a tendência é de plena adequação, não de adequação parcial.