Atendendo à conveniência ou à necessidade
do serviço e mediante acordo escrito individual, poderá
ser instituído sistema de compensação de horário,
hipotese em que a jornada poderá ser superior a oito
horas e a carga horária semanal superior a quarenta horas,
sendo o excesso de horas compensado pela
correspondente diminuição em outro dia. Ainda, o Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município determina
que essa compensação citada deve ocorrer em qual prazo
máximo?

Question

Atendendo à conveniência ou à necessidade
do serviço e mediante acordo escrito individual, poderá
ser instituído sistema de compensação de horário,
hipotese em que a jornada poderá ser superior a oito
horas e a carga horária semanal superior a quarenta horas,
sendo o excesso de horas compensado pela
correspondente diminuição em outro dia. Ainda, o Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município determina
que essa compensação citada deve ocorrer em qual prazo
máximo? Alternativa A:  Três meses Ou Alternativa B:  Seis meses. Ou Alternativa C: Doze meses.  Ou Alternativa D: Dezoito meses  Ou Alternativa E: Dois anos.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B]  Seis meses. Gabarito: BFundamento decisivo: Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Natal/RN, dispositivo sobre compensação de horário: "A compensação de que trata este artigo deverá ocorrer no prazo máximo de seis meses."Tema central: Prazo de compensaçãoAnálise das alternativasAErradaIncorreta. Indica três meses, mas o regime jurídico dos servidores do Município de Natal fixa prazo máximo diverso e expresso: seis meses. Há confronto direto com o prazo legal.BCertaA alternativa B está correta porque corresponde ao prazo máximo expressamente previsto no regime jurídico municipal para a compensação de horário. Como o enunciado descreve a hipótese de instituição do sistema de compensação por acordo escrito individual, aplica-se o limite legal de seis meses.CErradaIncorreta. Indica doze meses, prazo superior ao limite temporal previsto no estatuto municipal. A lei local estabelece máximo de seis meses, não de doze.DErradaIncorreta. Indica dezoito meses, sem amparo no regime jurídico municipal. O dispositivo aplicável fixa expressamente o limite de seis meses para a compensação.EErradaIncorreta. Indica dois anos, prazo frontalmente incompatível com a regra estatutária municipal. O máximo legal admitido é de seis meses.Pegadinha da questãoA banca explorou a possibilidade de o candidato recorrer a prazos de outros regimes jurídicos ou lembrar apenas do caput reproduzido no enunciado, sem identificar o dispositivo complementar do próprio estatuto municipal que fixa expressamente o prazo de seis meses.Dica para questões semelhantesQuando o enunciado reproduzir a regra de um estatuto, procure o trecho complementar que fixa prazo, limite ou condição expressa.Em legislação municipal, resolva pela lei local específica, sem importar prazos de CLT ou de outros entes.Se a pergunta cobrar prazo máximo e a base trouxer texto literal expresso, elimine todas as alternativas que não coincidam exatamente com esse prazo.

Atendendo à conveniência ou à necessidade do serviço e medi...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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