O adicional por tempo de serviço é devido à
razão de ___ a cada __ anos de serviço público
ininterrupto prestado ao Município, incidente sobre o
valor do padrão de vencimento do servidor ocupante de
cargo efetivo, sendo que computar-se-á para a vantagem,
o tempo de serviço anteriormente prestado ao Município,
sob qualquer forma de ingresso em cargo, emprego ou
função, desde que sem solução de continuidade com o
atual.
Conforme Regime Jurídico dos Servidores Públicos do
Município, preenche, CORRETA e respectivamente, as
lacunas:

Question

O adicional por tempo de serviço é devido à
razão de ___ a cada __ anos de serviço público
ininterrupto prestado ao Município, incidente sobre o
valor do padrão de vencimento do servidor ocupante de
cargo efetivo, sendo que computar-se-á para a vantagem,
o tempo de serviço anteriormente prestado ao Município,
sob qualquer forma de ingresso em cargo, emprego ou
função, desde que sem solução de continuidade com o
atual.
Conforme Regime Jurídico dos Servidores Públicos do
Município, preenche, CORRETA e respectivamente, as
lacunas: Alternativa A:  dez por cento; cinco. Ou Alternativa B: três por cento; três. Ou Alternativa C:  cinco por cento; cinco Ou Alternativa D:  cinco por cento; três. Ou Alternativa E: dez por cento; três.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C]  cinco por cento; cinco Gabarito: CFundamento decisivo: Art. 155 - Fica assegurada aos funcionários da Prefeitura gratificação adicional por tempo de serviço, na base de 5% (cinco por cento) após cada período de 5 anos de serviço público.Tema central: Adicional por tempo de serviçoAnálise das alternativasAErradaIncorreta. Embora mantenha o interstício de 5 anos, erra o percentual. O art. 155 prevê 5%, e não 10%.BErradaIncorreta. Erra os dois requisitos legais: a lei não estabelece adicional de 3% nem aquisição a cada 3 anos.CCertaA alternativa C corresponde à literalidade do art. 155 da Lei Municipal nº 1.517/1965, que fixa o adicional por tempo de serviço na base de 5% após cada período de 5 anos de serviço público.DErradaIncorreta. Acerta o percentual de 5%, mas viola o prazo aquisitivo legal. O art. 155 exige 5 anos de serviço público, e não 3.EErradaIncorreta. Contraria a lei em ambos os pontos: nem o percentual é de 10%, nem o período é de 3 anos.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre quinquênio e triênio e a troca do percentual legal de 5% por 10%, percentuais e interstícios que podem aparecer em outros regimes, mas não no Estatuto municipal de Natal.Dica para questões semelhantesQuando a questão pedir percentual e periodicidade de vantagem estatutária, procure o dispositivo que fixa exatamente esses dois dados.Em legislação municipal de servidor, elimine alternativas que acertam só um elemento e erram o outro; aqui era preciso coincidir simultaneamente com 5% e 5 anos.Se a base legal trouxer regra expressa, resolva por literalidade e não por comparação com outros estatutos.

O adicional por tempo de serviço é devido à razão de ___ a ...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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