Vagando o cargo de Prefeito e Vice-Prefeito, realizar-se-á ...

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Q4037283
Direito Eleitoral Introdução ao Direito Eleitoral - Princípios e Fontes ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Unistalda - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Unistalda - RS - Agente Comunitário de Saúde | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Unistalda - RS - Agente de Combate de Endemias | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Unistalda - RS - Auxiliar de Consultório Dentário | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Unistalda - RS - Técnico em Enfermagem |
Q4037283 Direito Eleitoral

Vagando o cargo de Prefeito e Vice-Prefeito, realizar-se-á eleição para preenchimento dos cargos vagos, no prazo de _ dias apos a ocorrência da última vaga, sendo que os eleitos completarão o mandato dos sucedidos.


Preenche CORRETAMENTE a lacuna, conforme a Lei Orgânica:

Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Lei Orgânica do Município (dispositivo sobre vacância dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito): "Vagando os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga. Os eleitos deverão completar o período de seus antecessores." O enunciado pede justamente o prazo legal aplicável à lacuna, que é de noventa dias.

Tema central: Vacância de Prefeito
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta, porque indica 60 dias, mas o dispositivo aplicável da Lei Orgânica fixa expressamente o prazo de 90 dias após a última vaga. Há confronto direto com o texto normativo.
B
Certa
A alternativa B está correta porque corresponde ao prazo de noventa dias previsto na Lei Orgânica para a eleição destinada ao preenchimento dos cargos vagos de Prefeito e Vice-Prefeito. O dispositivo também estabelece que os eleitos apenas completam o período restante dos antecessores.
C
Errada
Incorreta, porque aponta 120 dias, prazo que não consta no dispositivo da Lei Orgânica mencionado na base. Diverge da literalidade legal.
D
Errada
Incorreta, porque prevê 150 dias, sem correspondência com a regra expressa da Lei Orgânica para a vacância dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito.
E
Errada
Incorreta, porque estabelece 180 dias, prazo incompatível com a redação literal da Lei Orgânica, que determina eleição em 90 dias após a última vaga.
Pegadinha da questão
A banca explorou a necessidade de seguir a literalidade da Lei Orgânica e não trocar o prazo de 90 dias por outros prazos aparentemente plausíveis, além de exigir atenção ao marco da última vaga, e não da primeira.
Dica para questões semelhantes
  • Se o enunciado mandar responder conforme a Lei Orgânica, resolva pela norma municipal indicada, sem importar regra de outro ente.
  • Em questões de vacância, confira qual é o marco temporal expresso na norma: aqui, a contagem parte da última vaga.
  • Quando a alternativa correta depende de prazo, confronte cada número com a redação literal do dispositivo aplicável.

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 Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

§ 1º Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

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